Discussão sobre proposta do governo começa hoje

A proposta de emenda constitucional do governo do estado que proíbe o nepotismo no Paraná começa a ser discutida na Assembléia Legislativa. Os deputados podem apresentar a partir de hoje emendas ao projeto e os partidos devem indicar os membros para a comissão especial que vai analisar a emenda. O prazo termina na terça-feira.

O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), disse que a proposta terá trâmite normal e deve estar em condições de ser votada pelo plenário em 20 dias. "Acredito que a tramitação será rápida pela cobrança da sociedade e pela presença da imprensa acompanhando o processo", disse.

A comissão especial será formada por representantes das cinco maiores bancadas da Casa: PMDB, PT, PFL, PSDB e PDT. A escolha do presidente e do relator será feita pelos próprios integrantes e a comissão tem poder de realizar todas as alterações que julgar necessárias na emenda.

Os deputados, segundo Hermas Brandão, devem propor várias modificações no texto original do governo para corrigir falhas que possam esbarrar na ilegalidade. "Ou o próprio Executivo poderá retirar a mensagem porque é totalmente inconstitucional", sugeriu o presidente.

O principal ponto de divergência é justamente o que o governo apresenta como diferencial à outra emenda do Legislativo que foi derrubada pela base aliada na votação de terça-feira: o nepotismo cruzado.

Nas interpretações do presidente da Casa, da comissão especial que analisou a emenda rejeitada e de alguns juristas, a proibição é inconstitucional. O argumento é de que só existe nepotismo onde o agente público tem poder direto de nomeação. "Um juiz não pode ser acusado de nepotismo se o irmão dele ocupa um cargo de secretário municipal em uma prefeitura do interior. Só pratica nepotismo quem tem prerrogativa de nomeação", disse o presidente da comissão, Durval Amaral (PFL). Se a lei for aprovada da forma como está, o deputado prevê que será facilmente derrubada na Justiça.

A proibição do nepotismo cruzado pode ser excluída da proposta. A bancada de oposição vai apresentar uma emenda suprimindo o artigo que trata do assunto. O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que os deputados também vão defender que a futura lei entre em vigor imediatamente após a aprovação e não só em 2007, além de estender a proibição da contratação de parentes para a administração indireta.

Outra mudança na mensagem do governo que os deputados pretendem fazer é na redação do artigo que impede que deputados estaduais sejam nomeados secretários de estado e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. "Proibir deputados de ocupar cargos de confiança não tem nada a ver com parentesco ou nepotismo", disse o autor do projeto que deu origem à emenda do Legislativo, Tadeu Veneri (PT).

Para o petista, a Assembléia tem um compromisso com a sociedade de aprovar uma emenda proibindo a contratação de parentes no serviço público seja daqui a um mês ou um ano. Quem está atrapalhando o processo, segundo ele, é o PMDB. "O problema é que o governo tomou para si a emenda como se estivesse sendo ofendido, mas tem que entender que é transitório. Talvez se essa mesma proposta tivesse sido discutida no governo anterior, o PMDB teria votado a favor", disse Veneri.