“Discussões não são benéficas para o Supremo”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já havia declarado que os recursos dos condenados no processo do mensalão são meramente protelatórios. Agora, na reta final do processo, Mendes julga os embargos de declaração dos réus em meio à troca de farpas entre seus colegas, os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente da corte, Joaquim Barbosa.

Em visita a Curitiba na sexta-feira, Mendes falou com exclusividade à Gazeta do Povo sobre o andamento do processo, as brigas dentro do Supremo e os embargos infringentes, que poderiam resultar em um novo julgamento.

O senhor concorda com a declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que o mensalão não é o maior escândalo da história da República?

Eu não disponho de fita métrica para medir escândalos. É um caso, sem dúvida, bastante singular, em que se provou que houve apropriação de fundos públicos para finalidade partidária. O tribunal também não afirmou se os números levantados, de R$ 170 milhões em desvios, eram os números definitivos. O tribunal apenas disse que isso foi verificado, e foi até dito que as investigações pararam e não chegaram até os fundos de pensão, onde também haveria esse tipo de prática. Agora, se é o maior escândalo do Brasil ou do mundo, eu não sei.

Há alguma previsão para a conclusão do julgamento?

Claro que vamos ter incidentes aqui e acolá, mas está havendo um andamento razoável. Já julgamos 10 de 25 embargos de declaração, estamos num ritmo razoável. Acredito que até o final do mês de agosto, início de setembro, já tenhamos terminado essa matéria.

Qual a posição do senhor sobre os embargos infringentes? O senhor concorda com o ministro Joaquim Barbosa, que diz que o recurso não cabe?

Eu já me pronunciei em sentido contrário também. De fato, essa disciplina está prevista no regimento interno porque foi anterior à disciplina da Lei 8.038 [que institui normas para processos], e não houve o cuidado de uma atualização do regimento interno. Tanto é uma singularidade que existe apenas no processo criminal no STF, o que, por si só, já mostra uma peculiaridade bastante acentuada. Por outro lado, admitir que, quando houver quatro votos, nós tenhamos todo o reprocessamento da questão, parece atentatório, tendo em vista, inclusive, a celeridade do processo. Enquanto as pessoas clamam por um processo mais célere, nós teríamos exatamente o contrário aqui. Não faz sentido rejulgar perante o mesmo colegiado que já julgou. Nós já estamos fazendo esse quase rejulgamento com os embargos de declaração, e todos praticamente foram rejeitados, com exceção à concessão que se fez no caso do [réu Carlos Alberto] Quaglia, que já havia sido feita lá atrás. Então parece que há um amontoado de razões contrárias a essa possibilidade. Mas vamos ouvir o que vai ser decidido pelo plenário.

Em que medida as discussões entre os ministros Lewandowski e Barbosa são prejudiciais para o Supremo?

Certamente elas não são produtivas nem benéficas para o tribunal. Não é bom que haja esse tipo de incidente. Até aqui temos conseguido andar com razoabilidade no funcionamento do tribunal, e eu acho que é bom que se preserve esse ambiente, esse clima, e acredito que isso é partilhado pelos colegas. Se essas discussões acontecessem num tribunal de justiça nós já lamentaríamos, imagine o que isso significa numa suprema corte. Não me parece que seja adequado.