A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados só acontece em fevereiro, mas já foi deflagrada uma guerra de pareceres jurídicos sobre a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sair candidato à reeleição. A briga dos grupos que querem que Maia continue no cargo e os que não querem, sobretudo os deputados do centrão, preocupa o Planalto – que teme ver sua base aliada ser fragmentada.
Para sustentar a tese de que a reeleição de Maia é possível juridicamente, aliados recorrem a pareceres de juristas, produzidos em 2008, que embasaram a candidatura de Garibaldi Alves Filho ao comando do Senado à época. E também encomendaram novos pareceres para dar mais força à tese. Já um parecer contra a reeleição feito por consultores da Câmara, em julho, engrossou o discurso de candidatos do centrão de que a candidatura Rodrigo Maia é inviável juridicamente.
Pode, não pode
“O regimento e a Constituição são claros: não pode a reeleição [de Maia]”, diz o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos líderes do centrão, pré-candidato à presidência da Câmara. “O que está acontecendo é casuísmo. Esse parecer dos consultores da Câmara reforça a tese de que não pode ter reeleição. É um parecer feito antes, o que dá mais credibilidade. Posso encomendar agora parecer de dez juristas, mas é um casuísmo.”
O parecer contrário à tese da reeleição, mesmo em caso de mandato tampão, foi pedido pelo então secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino, uma semana antes de o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato. O peemedebista já estava afastado do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição diz que a Mesa Diretora da Câmara é eleita para um mandato de dois anos, mas “veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Avelino foi posto no cargo por Cunha e tinha o apoio de líderes do centrão.
Bate, rebate
Os aliados de Maia ressaltam que, na época, o centrão já conversava sobre a sucessão de Cunha, e o fato de poder ou não se reeleger para o mandato de dois anos pesaria na escolha do candidato do grupo na disputa. “É um parecer encomendado pelo Eduardo Cunha, na véspera de ele renunciar, para tentar resolver questão que envolve pessoas do centrão. Isso já descredibiliza a tese. Querer que a verdade desses dois ou três técnicos se sobreponha a pareceres de juristas desse calibre é desconhecer a relevância do tema”, diz Carlos Sampaio (PSDB-SP), aliado e amigo de Maia.
“Agora vão querer culpar o Cunha? Lindo isso!! O parecer é da mãe Dinah? Foi feito antes de o Eduardo renunciar e não tem nada a ver conosco, do centro democrático”, retruca Jovair.
A tese dos aliados de Maia tem como base o fato de ele ter sido eleito para mandato tampão e interpreta que a vedação diz respeito apenas aos que foram eleitos para o mandato de dois anos. Nesse contexto, citam pareceres feitos em 2008 a pedido de Garibaldi Alves Filho, eleito presidente do Senado quando Renan Calheiros renunciou e pensou em disputar a reeleição.
Na época, Garibaldi pediu pareceres a seis juristas, e todos defenderam que a reeleição, em caso de mandato tampão, é permitida. Um dos pareceres foi feito por Luís Roberto Barroso, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Garibaldi acabou desistindo de concorrer, porque o PMDB apoiou a candidatura de José Sarney.
A posição de Maia
Maia disse que não trata do tema, mas que, entre os pareceres divulgados, a tese pela reeleição é a que entende correta. “Acho o segundo [pela possibilidade de uma reeleição] mais preciso. É perfeito”, afirmou Maia.
O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que pode sair candidato, critica a provável judicialização do processo. Segundo ele, neste momento difícil do país esse tipo de disputa poderá provocar racha na base do governo. “A Câmara agora está em paz. É preciso pensar no país. A coisa está se avolumando de uma tal maneira que pode se judicializar, e a pior coisa que pode acontecer é a eleição pela presidência da Câmara ser judicializada”, diz Mansur.