Disputa por empresa retoma caso do caixa 2

Uma batalha jurídica pelo controle de uma empresa de publicidade aeroportuária reacende a discussão sobre o processo que investigou as denúncias a respeito da existência de um caixa 2 na campanha pela reeleição do então prefeito Cassio Taniguchi (PFL), em 2000.

A empresária Sílvia Pfeiffer, sócia "indireta" (são as filhas Emanuele, Ester e Ellen que aparecem no contrato social) do ex-secretário de Urbanismo e Finanças de Cassio Taniguchi, Carlos Alberto Carvalho, na Aeromídia Publicidade Ltda., entregou ontem na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual discos rígidos de dois computadores, CDs e uma lista com fornecedores e valores sem indicação de origem que, segundo o advogado dela, Luiz Fernando Comegno, conteriam indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do ex-prefeito da capital.

Em entrevista gravada à Gazeta do Povo, Sílvia disse ter "recebido de presente" um notebook de Carlos Carvalho, para levar nas viagens que fazia pela empresa – antes do rompimento entre os sócios. "Ele disse que tinha comprado do ICI (Instituto Curitiba de Informática)", contou a empresária. "O laptop tinha atrás uma placa do patrimônio que foi arrancada, eu cheguei a ver essa placa."

É o HD desse notebook, mais o de uma máquina de mesa do qual ela se apoderou antes de ser afastada, que contêm as planilhas que segundo ela comprovariam a existência do caixa 2. São tabelas com uma relação de supostos fornecedores, os valores que eles teriam recebido e o que teria sido efetivamente declarado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela coligação encabeçada pelo PFL. "O computador tinha sido formatado, mas contratamos um técnico que recuperou o HD e encontrou o caixa 2 do Cassio", afirmou a empresária.

O Ministério Público do Paraná divulgou nota ontem confirmando o recebimento do material. Lembrou que "irregularidades dessa natureza já foram objeto de investigação perante a Justiça Eleitoral, além do que tramita na promotoria inquérito civil correlato". Na nota, publicada também na sua página na internet, o MPE promete "analisar a pertinência da documentação apresentada, inclusive no que diz respeito ao aproveitamento da mesma para as investigações já em trâmite".

Já a assessoria do Ministério Público Federal informou sobre a existência do processo 2003.70.00041489-2 contra o ex-prefeito Cassio Taniguchi, que apura denúncias de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na campanha de 2000. O processo estaria sob investigação na Polícia Federal.

Primeira denúncia

A ação que apurou as primeiras denúncias contra Cassio Taniguchi foi arquivada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou por quatro votos a um os argumentos da defesa do ex-prefeito. O advogado de Cassio alegava que a denúncia era ilegal porque as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público Estadual, que não teria atribuição para isso. Por se tratar de crime eleitoral a investigação caberia à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral.

O processo foi iniciado em 2001, quando o jornal Folha de S.Paulo publicou denúncias do ex-tesoureiro da campanha de Taniguchi, Francisco Paladino Júnior. Ele apresentou uma série de livros-caixa com anotações de supostas movimentações de recursos que não constavam na declaração apresentada ao TRE.

Segundo as informações iniciais, a circulação de dinheiro acima do declarado teria atingido cifras que variariam de R$ 27 milhões a R$ 30 milhões. As investigações do Ministério Público, contudo, acabaram concluindo que houve omissão de R$ 632 mil na declaração de contas da campanha. O TRE confirmou ontem que a primeira liminar questionando a prestação de contas da campanha do ex-prefeito foi negada. Segundo a assessoria do tribunal, o comitê do PFL disse ter arrecadado exatos R$ 2.887.457,23 em 2000, e teria tido uma sobra de R$ 1.087,63. Portanto, o gasto total declarado ao TRE foi de R$ 2.886.369,60.