Ditadura tinha hierarquia para decidir sobre prisões, diz comissão

A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quinta-feira (9) a existência de informes produzidos pela Exército relevando a presença de uma hierarquia na ditadura militar (1964-1985) sobre a prisão de "políticos, pessoas de relevo e jornalistas". A informação foi divulgada pelo integrante da comissão Claudio Fonteles em um de seis textos publicados no site da entidade.

Os informes foram produzidos pelo general de divisão Itiberê Gouvea do Amaral, comandante da 4ª Região Militar em 1968.Em referência ao então ministro do Exército, Lyra Tavares, Itiberê afirma que a decisão sobre prisões tinham o objetivo de centralizar o controle após o ato institucional 5, de 13 de dezembro de 1968 -a mais forte ação do regime contra as liberdades civis.

O informe, datado de três dias após o ato, mostra também que, por determinação do então presidente Costa e Silva, essas prisões não deveriam "ser efetuadas sem prévia autorização [dos] ministros", as quais deveriam "submeter-lhe caso julguem necessário". Outro documento produzido por Itiberê, oito dias após o AI-5, revela ainda que "todas as prisões de políticos, jornalistas e pessoas de projeção nacional" deverão ser imediatamente comunicadas à 4ª Região Militar. A mesma determinação vale para o caso de liberação desses preso.

No informe, o general abre um "campo psicossocial" para tratar da censura à imprensa. "É vedado divulgar notícias referente a prisões ou atos decorrente de censura, com exceção das fornecidas ou autorizadas por fontes oficiais."Segundo o documento, também era proibido "notícias sobre atividades estudantis ou subversão, movimentos operários e greves".

"A edição estará liberada quando o censor, depois de verificar que não houve alteração do texto, a aprovar", afirma o documento, determinando também que duas vias de todos os noticiários deveriam ser solicitadas ao redator-chefe. "A censura deve ser contínua, durante 24 horas do dia."

Em relação às "ações repressivas" aos grupos contrários ao regime, em dezembro de 1970, Itiberê afirma que o I Exército assegurará a todo custo "a ordem interna [...] esmagando rápida e violentamente qualquer movimento subversivo". As ações contra os esquerdistas estavam subordinadas a operação conhecida por "Saturno".

Riocentro

Outro texto divulgado se refere ao atentado frustrado ao RioCentro, em 1981. Ele é baseado em anotações do coronel Julio Molinas, ex-comandante do DOI-Codi, trazidas a público por sua família após seu assassinato no final do ano passado.

No artigo, Fonteles descreve as anotações de Molinas. Elas descrevem as ações do coronel e de um grupo de oficiais logo após o atentado, momento a momento. Eles indicam que o coronel parecia ter intimidade com os fatos e com os personagens -dois militares sempre apontados como parte da chamada "direita explosiva", que idealizava provocar episódios violentos e culpar setores da esquerda para, assim, impedir a abertura política em curso. O conteúdo dessas anotações foi revelada pelo jornal "Zero Hora".

Outros artigos versam sobre a Guerrilha do Araguaia e sobre os desaparecidos no regime Eduardo Collier Filho e Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira.