O governo protelou na segunda-feira, 21, o envio ao Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. A previsão era que o Palácio do Planalto encaminhasse o texto que propõe alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, mas isso ainda não ocorreu.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergiram sobre a situação da PEC. Enquanto interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informaram que a proposta está desde sexta-feira na Casa Civil, esta informou na segunda que o texto ainda não chegou ao órgão.
Na segunda, Levy evitou comentar se a reedição da CPMF, que faz parte do pacote, será mesmo enviada em forma de PEC. Nesse formato, o texto precisaria da aprovação de pelo menos 308 votos do deputados em dois turnos, algo considerado difícil, já que a base governista está fragilizada. “Vai ser uma decisão de governo”, afirmou após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ministro apresentou à cúpula do PMDB do Senado um calhamaço que contém propostas para a construção de um pacote a fim de retomar o crescimento econômico. As medidas têm como base a Agenda Brasil, conjunto de iniciativas apresentadas principalmente por Renan, e propõe aos senadores que a Lei de Licitações, um novo modelo para realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a reforma de PIS e Cofins.
Segundo relatos de presentes, o ministro sinalizou, sem dar detalhes, que a reforma do tributo deve partir para algo semelhante ao IVA, o chamado Imposto sobre Valor Agregado.
O titular da Fazenda disse aos presentes ter contratado uma consultoria de determinadas áreas para fazer o levantamento a partir da Agenda Brasil. O calhamaço foi o resultado desse trabalho.
“Vocês sempre me cobraram isso”, disse Levy aos peemedebistas, referindo-se a uma agenda de pós-ajuste fiscal, sempre reclamada pelos parlamentares do partido. Participaram do encontro, além de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).