Divergências adiam para amanhã votação do relatório da CPI da Terra

Brasília (Das agências) – O parecer do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Terra, deputado João Alfredo (Psol-CE), não pôde ser votado ontem, pois vários parlamentares pediram vista do documento tão logo foi encerrada sua leitura. Com isso, a votação foi adiada para amanhã, às 11 horas.

O ponto mais polêmico do relatório relaciona-se ao aproveitamento de conclusões preliminares de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o repasse de verbas da União para a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). Essas entidades são ligadas ao MST, que teria sido beneficiado pelos recursos.

João Alfredo, porém, afirma que usou as informações apenas como subsídio. Ele próprio afirmou que as auditorias são inconclusivas e ainda estão em fase preliminar. O deputado sugere que só sejam aplicadas sanções após a comprovação das irregularidades.

O relator declarou que o mesmo tratamento seria dispensado às irregularidades apontadas pelo tribunal em contas da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), entidades patronais dos proprietários de terras.

João Alfredo sugere auditorias do TCU na aplicação de recursos originários de convênios e da arrecadação de contribuições do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O relator sugeriu também que seja restringida a liberdade dessas entidades na aplicação dos recursos. O deputado propôs o indiciamento, entre outros, do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, que apareceu em reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, portando armas ilegais, e do fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto, em cuja propriedade foi apreendido um arsenal de armas de uso restrito das Forças Armadas.