Divergências

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Governo e MP continuam a divergir sobre o pagamento das pensões de 113 pessoas que eram dependentes de funcionários falecidos do Ministério Público. O governo, em nota divulgada no site da Agência Estadual de Notícias, esclareceu que o pagamento das pensões – R$ 27 milhões anuais – deverá ser feito a partir de 2008 pelo próprio MP. Até este ano, esse dinheiro vinha sendo depositado pelo governo do estado. Por isso o projeto de lei orçamentária para o ano que vem prevê que, dentro dos R$ 278 milhões mensais destinados ao MP, estão incluídos os R$ 27 milhões dos pensionistas.

Abatimento – Já o diretor-jurídico do Ministério Público Estadual (MP), Luiz Celso de Medeiros, diz que o governo do estado tem a obrigação de continuar pagando os 113 pensionistas da instituição, que custam aos cofres do estado R$ 27 milhões por ano. Segundo ele, os pensionistas, legalmente, seriam responsabilidade do estado. Segundo Medeiros, o que o governador Roberto Requião poderia fazer no orçamento do MP para 2008 seria destinar menos R$ 27 milhões para abater o pagamento feito pelo próprio estado.

Plágio – O senador Osmar Dias (PDT) ficou indignado nesta semana com a entrada de um projeto que ele diz ser plagiado pelo governo federal. Trata-se da lei de estágio, de sua autoria, que de acordo com o senador chegou à votação nos mesmos termos como sendo de iniciativa do governo federal.

Indignado – A indignação do senador fez com que o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirasse a matéria da votação. "O governo copiou o projeto de lei que está na Casa há cinco anos. Nunca se colocou à disposição para votar nem em regime de urgência nem em regime normal, mas soube fazer pirataria e copiar o meu projeto. Não posso admitir esse desrespeito. Ou o Senado pára de fazer discursos ou coloca na prática o discurso que faz", disse o senador.

Orçamento – O prefeito de Curitiba, Beto Richa, enviou à Câmara Municipal, ontem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. O projeto foi entregue pelo secretário do Governo, Rui Hara, ao presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e ao líder do governo, vereador Mário Celso (PSDB). O orçamento da prefeitura de Curitiba para custeios e investimentos em 2008 será R$ 3,204 bilhões. A proposta deve ser votada até o fim do ano.

Emendas – Os vereadores já negociam, com intermédio do líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB), o teto máximo para emendas de cada parlamentar. No ano passado, cada vereador teve uma cota de R$ 300.

Na rua – O PMDB de Curitiba lança hoje a campanha "Sou Requião, vou de 15" já como estratégia de campanha para as eleições de outubro de 2008 quando serão eleitos o novo prefeito e 38 vereadores da cidade. Vão divulgar os investimentos que o estado vem fazendo na capital.

Consulta – O PMDB de Curitiba fará hoje convenção nas dez zonais da cidade. Haverá uma consulta aos filiados para saber quem deverá ser o candidato do partido à prefeitura curitibana em 2008 e para saber se o governador Roberto Requião deve ou não indicar o nome do candidato. Cerca de mil filiados devem participar, segundo o presidente da sigla na capital, Doático Santos. Nem Doático duvida que a maioria vai dizer que Requião deve sim fazer a indicação.

Reunidos – Os integrantes da tendência "PT Militante e Socialista", que tem entre seus membros o deputado estadual é pré-candidato à prefeitura Tadeu Veneri, estarão reunidos hoje em Curitiba. Em pauta, o Processo de Eleições Diretas (PED), pelo qual serão eleitos os comandos dos diretórios nacional, estadual e municipais.

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"O problema é que o governo do estado não é transparente. É "traz parente"."

Do deputado Valdir Rossoni (PSDB), Líder da Oposição na Assembléia Legislativa, criticando o Executivo por ignorar os pedidos de informação que oposicionistas têm feito.

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Pinga-Fogo

O acórdão do Tribunal de Contas a respeito da prestação de contas da Assembléia Legislativa, do ano de 2006, é breve e nada informativo

*** Em dois parágrafos, o texto da decisão diz que os conselheiros consideraram as contas regulares sob o aspecto técnico-contábeis

*** Sem cifras, o texto da decisão não esclarece nada a respeito dos gastos do Legislativo

*** O conselheiro Hermas Brandão, que era presidente do Legislativo estadual no ano passado, votou suas próprias contas, de acordo com o texto da decisão, publicado ontem nos atos oficiais do Tribunal de Contas

*** O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garante que até o momento só há um candidato na família: sua mulher, Gleisi Hoffmann, à prefeitura de Curitiba

*** Ele não quer falar, ao menos por enquanto, em campanha própria, mesmo para 2010

*** O ex-chefe de gabinete do prefeito Beto Richa, Ezequias Rodrigues, participou ativamente na quarta-feira à noite da reunião da executiva estadual do PSDB.