Trabalho
Unificação do ICMS é um dos primeiros temas da CAE
Um dos primeiros assuntos a serem debatidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será a unificação do ICMS, com a intenção de acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. A ideia é reduzir as alíquotas interestaduais do tributo até a unificação total em 2025. "Esperamos que a proposta seja discutida e votada até o final de março", adiantou o vice-presidente da comissão, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Outra prioridade estabelecida pela nova direção da CAE é a revisão do pacto federativo, ampliando a participação de estados e municípios nas fontes de receita da União. Também está na pauta da comissão a nova lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que estabelece novos critérios para distribuição dos recursos. As normas atuais foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Meta
De acordo com Souza, uma de suas metas à frente da CAE é reduzir o que chama de "custo Brasil". Para o peemedebista, é necessário discutir com urgência questões como a elevada carga tributária, os problemas nos modais de transporte e os juros altos. "Temos a mão de obra mais barata e produtos com o dobro do preço. Temos que buscar alternativas para reduzir esse custo", afirmou.
O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) foi eleito ontem vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será comandada por Lindberg Farias (PT-RJ). Entre as primeiras tarefas que a nova direção terá pela frente está a análise do projeto que autoriza o empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Mundial (Bird) para o governo do Paraná. O prazo para que a matéria vá a votação ainda é incerto, mas Souza garante que divergências partidárias não irão prejudicar a análise da matéria.
Os recursos fazem parte de um pacote de cinco negociações internacionais que totalizam investimentos da ordem de US$ 635,7 milhões para o Paraná. O dinheiro do Bird será aplicado em projetos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e modernização administrativa. O projeto que autoriza o empréstimo retornou para a CAE no fim do ano passado, depois que o senador Roberto Requião (PMDB) impediu sua votação em plenário, alegando desconhecer a destinação dos recursos. Na comissão, Requião apresentou uma emenda e um requerimento de informações que podem atrasar ainda mais a apreciação do texto.
Segundo Sérgio Souza, as duas proposições de Requião deverão ser lidas na próxima semana, quando ocorre a primeira reunião da comissão em 2013. A partir disso, deverá ser designado o relator das propostas, que irá analisá-las antes de elas serem apreciadas pela comissão. "Se aprovados os pedidos, serão feitas as diligências necessárias. Não tenho dúvida de que o empréstimo será aprovado pela CAE e pelo plenário, só não é possível saber quando ele será votado", afirmou.
A emenda de Requião sugere que o Ministério da Fazenda amplie a verificação dos limites e condições da negociação antes da assinatura do contrato. Já no requerimento, o senador pede que a CAE solicite ao governo do Paraná dados sobre a situação financeira do estado e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informações detalhadas de sete irregularidades nas contas públicas do estado apontadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Se aprovado o requerimento, a emenda e o projeto de resolução em si só voltam a tramitar quando as informações forem enviadas.
A discussão em torno do empréstimo ganhou ares de disputa política, uma vez que Requião é opositor do governador Beto Richa (PSDB). Ontem, porém, Souza negou que a comissão possa travar a análise do projeto por conta de divergências partidárias. "Vamos seguir aquilo que diz o regimento", resumiu. Considerando o prazo para envio das respostas solicitadas, de 30 dias, é possível que o projeto vá ao plenário do Senado só a partir de maio.