As empresas investigadas pela Força-Tarefa da Receita Estadual, como desdobramento da Operação Publicano, devem cerca de R$ 120 milhões ao fisco. O valor é derivado de impostos sonegados, uso indevido de créditos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juros, multas e penalidades por dificultar a entrega de documentação.
Terceira fase
O promotor Jorge Costa, do Gaeco de Londrina, sinalizou que será deflagrada uma terceira fase da Operação Publicano, mas ainda não é possível dizer quando. “A investigação nunca parou, ela continua. Estamos amealhando documentos, solicitando informações”, afirmou. Segundo ele, a apuração ainda não está amadurecida para uma “eventual terceira fase” da Operação Publicano.
A informação é do corregedor geral da Receita Estadual, Roberto Tizon. Ainda não é possível mensurar a dívida, o tamanho do rombo provocado pela suposta organização criminosa formada por auditores fiscais, empresários e contadores para favorecer a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. O valor encontrado diz respeito a 25 estabelecimentos, ou a 6,25% dos cerca de 400 que a Receita vai revisar. “Nesse valor estão o imposto [sonegado], mais multa e juros”, disse o corregedor. Tizon explicou que a Receita trabalha com a ideia de estabelecimentos, o que não significa que sejam 400 empresas – algumas empresas têm até 40 estabelecimentos. A Força-Tarefa I deve concluir seus trabalhos até o fim dessa semana, com o encaminhamento para o Conselho Superior dos Auditores Fiscais dos primeiros pedidos de procedimento disciplinar contra os 60 auditores investigados na Operação Publicano. A Força-Tarefa II começou depois de deflagrada a segunda fase da Publicano, lançada em junho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “O trabalho de fiscalização é longo”, ponderou Tizon, que assumiu a corregedoria geral da Receita em 13 de agosto.
Ao mesmo tempo em que é feita a apuração das supostas irregularidades são apontadas na fiscalização das empresas as condutas de cada auditor fiscal suspeito de corrupção. A previsão do corregedor é de que até o fim desta semana seja finalizado o relatório da primeira Força-Tarefa. Depois disso os casos serão encaminhados para o Conselho Superior dos Auditores Fiscais, que decide sobre a abertura ou não de procedimentos disciplinares, que podem resultar em demissão .
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