Dívidas trabalhistas de Hospital Evangélico e Appa preocupam TST

Duas dívidas trabalhistas "astronômicas" chamaram a atenção do ministro Ives Gandra, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele apresentou nesta segunda-feira (13) o relatório final de inspeção feita no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) – que funciona como uma "radiografia" do judiciário trabalhista do estado. Um dos resultados apontados é a recomendação de que haja uma "atenção especial" aos processos que envolvem o Hospital Evangélico e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O passivo trabalhista das duas instituições soma R$ 525 milhões.

No caso do Evangélico, o passivo de R$ 25 milhões coloca a instituição sob ameaça de ser fechada, segundo o ministro. Para que isso não aconteça, ele sugere reunir todos os processos em fase de execução em um só local, de modo que possa ser elaborado um plano global de pagamentos que não comprometa o funcionamento da entidade.

"É um hospital que cuida de queimados, que atende 100% do SUS, então é importante que se encontre uma forma de se pagar os créditos trabalhistas sem fechar o hospital", disse Gandra. O mesmo relatório aponta que a instituição têm cumprido a folha de pagamento em dia há dois meses. Greves e paralisações de funcionários da entidade aconteceram este ano por atrasos no pagamento.

A Appa, que tem R$ 500 milhões de dívida trabalhista, tem um panorama "preocupante". O corregedor-geral comentou que o problema vem de longa data e que, por algum motivo, reclamações que poderiam ser pagas com "R$ 15 mil , R$ 20 mil, R$ 30 mil" passassem para "R$ 300 mil, R$ 400 mil, R$ 500 mil". "Pode ser defesa fraca ou algum outro expediente", opina.

De 1993 pra cá, cita o documento, a Appa já pagou quase R4 1,4 bilhão em ações trabalhistas. Os pagamentos dessas demandas comprometem R$ 40 milhões por ano da entidade. O relatório ainda elenca que outras 1,4 mil ações contra a Appa tramitam atualmente no TRT. O ministro recomenda que os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho trabalhem para apurar responsabilidades, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na avaliação do tribunal superior, Appa e Evangélico merecem "tratamento diferenciado", para que "nem se deixe de prestar serviço essencial no primeiro caso e nem se dilapide o patrimônio público no segundo", diz o texto do relatório.

A assessoria do Evangélico divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira. "A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba – SEB esclarece que [...] vem procurando resolver seu passivo trabalhista de forma que o mais breve possível todas as pendências sejam resolvidas. As declarações do ministro reforçam a necessidade do apoio por parte das autoridades municipais, estaduais e federais para uma instituição filantrópica responsável por mais de 1,5 milhão de atendimentos por ano e que é fundamental para saúde pública do Paraná. A SEB reforça também que sempre esteve, e ainda está, aberta para negociações e propostas que possam trazer benefícios para o Hospital e seus funcionários, assim consequentemente para o atendimento da população paranaense, sobretudo a mais carente".

Já a Appa, também por meio de sua assessoria, disse que a associação está tentando evitar novas dívidas trabalhistas a partir da elaboração de um novo quadro funcional mais adequado à realidade portuária. Segundo o órgão, a maior parte das dívidas foi motivada por mudanças na atividade do porto, impostas por lei, que acabaram gerando desvio de função – quando um funcionário desempenha atividade diferente da que foi contratado.

Inspeção

No geral da avaliação, o TST considerou o TRT-PR um tribunal pioneiro na passagem dos processos físicos para o meio virtual e que está "praticamente em dia" com as suas demandas. "Quase a totalidade dos desembargadores está com os gabinetes zerados. Um ou outro desembargador não está cumprindo a meta, mas nós fizemos a recomendação e temos certeza que logo eles estarão com os processos em dia", afirmou o corregedor-geral.