Dividido, STF pode dar mais prazo a Dirceu

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Brasília (Folhapress) – Terminou em empate o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de liminar do deputado José Dirceu (PT-SP) contra o processo de cassação de seu mandato. Há chance de que o petista obtenha vitória parcial, ganhe novos prazos e eventualmente consiga protelar o desfecho do processo disciplinar para o ano que vem.

O desempate da votação caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que faltou ontem em razão de problemas de saúde. Ele pode dar o voto decisivo ainda na sessão de hoje. Se isso não ocorrer, a indefinição do tribunal levará a Câmara a adiar a votação da cassação de Dirceu no plenário, marcada para o próximo dia 30, data em que os 11 ministros do STF se reunirão novamente.

Apesar de negarem o pedido de anulação do processo, cinco ministros acolheram um dos argumentos apresentados pelos advogados do deputado e ex-ministro da Casa Civil e votaram pela concessão parcial da liminar.

Eles aceitaram a tese de que o relatório aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara, pela cassação, não poderia conter o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, uma testemunha de acusação. Isso porque ela foi ouvida após o depoimento das testemunhas de defesa.

Os ministros que acataram esse argumento de Dirceu são Cézar Peluso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim. Para esses ministros, houve violação do direito constitucional de ampla defesa porque o depoimento dela deveria ter sido seguido por nova inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, o que foi recusado pelo Conselho. Outros cinco ministros votaram contra Dirceu nessa questão.

Além da indefinição sobre a concessão da liminar, o julgamento de ontem também deixou incerto o alcance de uma eventual decisão favorável a Dirceu.

Dos cinco ministros favoráveis à concessão da liminar, quatro disseram que o conselho terá de ouvir as testemunhas arroladas na última hora pela defesa de Dirceu, e o relatório terá de ser refeito, reapresentado e novamente votado. Se esse entendimento prevalecer, será uma ampla vitória de Dirceu, que contará com novos prazos e poderá adiar a votação do processo de cassação no plenário para 2006.

O quinto ministro, Cézar Peluso, afirmou que a única conseqüência da liminar deve ser o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), retirar do parecer as referências ao depoimento de Kátia Rabello. Os votos rejeitando o pedido de liminar foram de Carlos Ayres Britto (relator da ação), Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Carlos Velloso.