Divulgação de salários pode ir ao Supremo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que estude a possibilidade de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisões liminares que impedem a divulgação dos nomes e salários dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A solicitação partiu do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que é ouvidor do CNJ.

No Paraná, duas decisões do próprio TJ impedem a publicação dos dados dos magistrados e funcionários. As liminares foram obtidas pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e impedem a divulgação da remuneração dos integrantes do Judiciário Paranaense. No entendimento do desembargador Campos Marques, responsável pela decisão favorável à Amapar, a divulgação de nomes e salários dos servidores e magistrados "ofende o princípio constitucional que cuida da privacidade e da intimidade do cidadão". Em Porto Alegre, também há uma decisão que suspende os efeitos da resolução do CNJ que determina a publicidade dos salários.

Na avaliação do conselheiro, a busca por decisões liminares que impedem a divulgação dos dados é uma forma de descumprir a resolução do Conselho. "Ressalvada a análise a ser feita pela AGU, parece-me que a impetração de segurança e o ajuizamento de outras ações, em situações análogas à acima noticiada, constitui forma transversa de buscar tutela judicial para o descumprimento das decisões do CNJ", diz o conselheiro no despacho.

Para Saraiva, o descumprimento por parte dos tribunais é uma "usurpação da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal". A argumentação é complementada pelo fato de que o STF já se manifestou pela constitucionalidade da divulgação dos valores recebidos por servidores e magistrados. A Constituição Federal prevê que em casos de usurpação cabe ação, chamada reclamação, junto ao Supremo.

Procurado ontem pela Gazeta do Povo, o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ, afirmou que vai cumprir de imediato o que for determinado pelo STF. "A divulgação do nome e salário de forma discriminada eu, particularmente, sou a princípio contra por causa da privacidade dos servidores do Judiciário. Mas vou acatar de imediato a decisão do Supremo", disse. Kfouri afirmou ainda que, desde o dia 9 de agosto, o tribunal tem plenas condições técnicas para disponibilizar no site os nomes e salários de magistrados e funcionários do Judiciário paranaense.

Apesar de ser contra a divulgação, o presidente do TJ ainda afirmou que "qualquer cidadão que quiser saber os vencimentos de um membro do Poder Judiciário do Paraná poderá fazer um requerimento diretamente à presidência do tribunal que será prontamente deferido".

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o TRF4.