Dnit é campeão de irregularidades no TCU

Alvo constante de denúncias de superfaturamento, fraudes em licitações e favorecimento de empreiteiras, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ostenta, desde o último dia 25, mais um título pouco honroso: o de campeão de irregularidades graves em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 29 obras do pacote cuja paralisação imediata foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 21 pertencem à autarquia, responsável por construir e manter as rodovias federais.

Controlado por políticos do PR (ex-PL), o Dnit mantém vivo o fantasma do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que substituiu em 2002 por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o ministro Ubiratan Aguiar, relator das contas do órgão no TCU, a tentativa de soterrar por decreto o longo histórico de escândalos associados à antiga sigla não prosperou.

O diagnóstico é comprovado pelo retrospecto de fiscalizações do tribunal. Desde que foi criado, o Dnit encabeça a lista de irregularidades graves paralisantes em todos os balanços anuais do TCU, que audita obras de diversos órgãos da administração federal.

No relatório de 2007, no qual estão incluídos os investimentos do PAC, a autarquia responde por 38 das 77 obras classificadas com o alerta vermelho. Motivado pela enxurrada de denúncias, o senador Mário Couto (PSDB-PA) pretende apresentar, na semana que vem, um requerimento de abertura de CPI para apurar os contratos do órgão.

Com orçamento de R$ 9,8 bilhões para este ano, superior ao de vários ministérios, o Dnit é uma das jóias mais cobiçadas da administração federal. Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o órgão é controlado pelo PR, que também comanda o Ministério dos Transportes. As indicações da autarquia seguem a regra informal da "porteira fechada", pela qual o partido aliado recebe o sinal verde para ocupar todos os cargos comissionados. Dos sete integrantes da diretoria colegiada, apenas dois são funcionários de carreira do Dnit.

Estradas já são responsáveis por 4% das mortes do país

A combinação de imprudência ao volante, abandono das estradas e impunidade dos motoristas infratores produziu, nos últimos dez anos, uma estatística macabra nas pistas brasileiras. Do início de 1997 a dezembro passado, 327.469 pessoas morreram em acidentes de trânsito no país, segundo levantamento do 'Globo' com base em dados do Ministério da Saúde. O número supera a população inteira de capitais como Vitória e Rio Branco. Atropelamentos e colisões aparecem como causa mortis em 4% dos atestados de óbito - isto é, de cada 25 brasileiros que morrem, um perde a vida no trânsito.

As mortes já estão no mesmo patamar de 1997, ano em que foi lançado o novo Código de Trânsito Brasileiro. Os óbitos no trânsito eram 35.636 em 1997, caíram para 29.434 em 2000 (um efeito do novo Código), mas logo voltaram a subir, chegando a 35.753 em 2005. Só de 2002 a 2005, as mortes cresceram 8%. Dados preliminares de 2006 já somam 33.209 mortes, faltando ainda ocorrências do Norte e do Nordeste. O trânsito brasileiro mata tanto quanto a guerra do Iraque, que somou cerca de 37 mil mortes por ano desde a ocupação, em maio de 2003, de acordo com o governo iraquiano.

Na comparação com outros países, a confirmação da calamidade: no Brasil, a taxa de óbitos por mil quilômetros de estrada é de 106,8. A mesma comparação produz uma taxa de 10,1 mortes na Itália, 10,5 na Alemanha e 6,6 nos Estados Unidos.

A BR-101 que corta diversos estados, tem no trecho do Rio de Janeiro, próximo a Silva Jardim e Casimiro de Abreu uma referência nacional em colisões frontais. A maioria das 195 mortes ocorridas só no primeiro semestre deste ano no local seguiu esse padrão. Para a Polícia Rodoviária Federal, a imprudência dos motoristas envolvidos, como ultrapassagem perigosa, é a explicação mais cabível para tantos acidentes. Existem outros problemas como pessoas atravessando a rodovia a pé ou de bicicleta, sinalização insuficiente e condições precárias das pontes.