Doações a Garotinho sob suspeita

A opção do PMDB de não verificar a idoneidade das empresas que doaram R$ 650 mil à pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência torna a captação de recursos suspeita, na avaliação da Transparência Brasil, ONG que combate a corrupção. As quatro empresas que fizeram as doações ao partido para a pré-campanha não funcionam ou não prestam serviço nos endereços fornecidos ao PMDB, à Receita Federal ou ao Ministério da Previdência, segundo reportagem que o GLOBO publicou no domingo. O partido informou que não verificou a veracidade dos dados fornecidos pelos doadores.

— Essa situação é claramente suspeita, porque o receptor do dinheiro tem, pelo menos eticamente, a obrigação de saber de quem está recebendo, até para não ser surpreendido — disse Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, lembrando que é necessário esclarecer também como está sendo financiada a campanha dos outros pré-candidatos às sucessões presidencial e estaduais.

Especialista diz que PMDB usou brecha legal

O especialista em direito eleitoral Roberto Litman afirma que o PMDB usou uma brecha legal ao abrir a conta para financiar a pré-campanha. A lei orgânica dos partidos políticos (lei 9096, de 1995), segundo ele, não prevê a abertura de conta para a captação de recursos para o pré-candidato. A previsão também não aparece na lei 9504, de 1997, que regulamenta as eleições.

A conta foi aberta, de acordo com o partido, depois de um pedido informal de informação ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o secretário-adjunto do partido, Carlos Alberto Muniz, uma comissão especial foi criada exclusivamente para o processo pré-eleitoral. O partido abriu então uma conta em nome da comissão. Para a arrecadação, diz ele, líderes do partido distribuíram a empresas um ofício explicando as exigências para as doações: o envio da identificação do depositante à Tesouraria do partido, com a razão social, o CNPJ ou o CPF e o motivo da doação.

Os recursos foram usados para pagar viagens de Garotinho e de aliado antes e depois das prévias. Na semana da consulta feita ao partido, pelo menos dois secretários estaduais e um presidente de estatal viajaram com recursos do PMDB, segundo notas apresentadas pelo partido.

Ontem, o PMDB divulgou nota em que reafirma que as doações foram feitas de forma legal. O partido reitera que, embora não seja obrigatório, divulgou os dados sobre a arrecadação na internet, demonstrando "total transparência".

O PMDB atualizou as informações sobre os doadores da pré-campanha presidencial. A página do partido inclui agora os nomes das empresas que fizeram as doações, com os endereços. Os recursos, no valor de R$ 650 mil, foram recebidos até o dia 11 de abril. De acordo com o partido, até agora foram gastos R$ 499.479,80. Faltam ser pagos R$ 223 mil.

Duas das empresas declararam o mesmo endereço na Receita Federal: um escritório de contabilidade que não tem as firmas como clientes desde dezembro do ano passado.