Doações ilegais levam Justiça a cassar o prefeito de São Paulo

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Os mandatos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), foram cassados por decisão do juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira. O motivo da cassação seria o recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. O recurso tem efeito suspensivo imediato e os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.

Além de Kassab e Alda Marco Antonio, pelo menos oito vereadores tiveram o mandato cassado. Gilberto Kassab afirmou que confia na Justiça e não teme perder o cargo. "Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha", disse Kassab.

Questionado se teme perder o mandato, Kassab afirmou que confia na Justiça, que, em sua avaliação, verá que as contas de campanha estão corretas.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência, foram realizados procedimentos semelhantes, aprovados pela Justiça.

A defesa de Kassab também negou ontem, por meio de nota, que haja irregularidade nas doações e informou que vai recorrer da decisão.

"As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral", diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão "causa perplexidade e insegurança jurídica", uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sentença do juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no TRE. O recurso tem efeito suspensivo imediato e os dois podem recorrer da decisão sem ter de deixar os cargos.

O processo por recebimento de doações irregulares durante a campanha, no âmbito da Justiça Eleitoral, não é o único movido contra o Kassab. O site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) apresenta 19 processos em nome do prefeito, sendo que 10 deles correm em segredo de Justiça.

Dos nove informados, três são ações civis públicas, quatro são ações populares – duas em fase de recurso –, uma notificação extrajudicial e um agravo de instrumento.

Ligação

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008 somam R$ 243 milhões em contratos com a prefeitura paulistana desde 2009, início da atual gestão. Os negócios das empreiteiras com a administração correspondem a 12% de todo o investimento feito pelo município no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da prefeitura.

Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.