Dois anos depois, mensalão vai a julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta semana, a um julgamento histórico e que promete ser um dos mais polêmicos de sua trajetória. O STF vai decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 suspeitos de envolvimento no esquema do "mensalão".

O julgamento começará na quarta-feira (22), mais de dois anos depois de o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ter acusado líderes e dirigentes do PL e do PP de receberem mesada do PT em troca de apoio político no Congresso Nacional.

Caso a denúncia seja aceita, os suspeitos passarão a réus e responderão a processo criminal. Se a denúncia não for recebida, ela será arquivada.

O julgamento é considerado "simbólico" pelo relator do inquérito, o ministro Joaquim Barbosa. "O STF é estruturalmente despreparado para isso. É um tribunal concebido para julgar recursos de alta envergadura e não para examinar minúcias de processos penais, examinar provas, ouvir testemunhas", afirmou.

Organização criminosa

Na denúncia que será analisada nesta quarta, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, aponta a "existência de uma sofisticada organização criminosa", estruturada "para a prática de crimes como peculato (uso de cargo público para obtenção de vantagens), lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraudes".

Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação da presidência), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Silvio Pereira (ex-secretário-geral do partido), o empresário Marcos Valério e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP).

A análise da denúncia deverá se estender por pelo menos mais dois dias. Os advogados dos denunciados terão direito a 15 minutos para fazer a defesa. Mais de 20 advogados já estão inscritos. Só essa etapa significa, na prática, cerca de cinco horas.

Além disso, somente o voto do ministro Joaquim Barbosa tem cerca de 400 páginas. Às vésperas do julgamento, devido à complexidade do caso, o relator chegou a dizer que estava "dormindo e acordando com o mensalão".

Já o procurador-geral da República demonstrou estar convicto de que a denúncia será aceita. E declarou que tem "novas provas", que ainda não foram apresentadas ao Supremo, confirmando o envolvimento dos investigados por suposta participação no esquema. Segundo ele, elas serão analisadas futuramente se o processo criminal for aberto.

"A denúncia se sustenta em fatos. As provas que estão ali serão corroboradas por outras tantas. Algumas foram colhidas após o oferecimento da denúncia", disse.

Processo longo

No julgamento que começará na quarta, os ministros não vão fazer um exame profundo de provas ou decidirão se os investigados são culpados ou inocentes. Eles apenas vão julgar se há indícios suficientes para aceitar ou não a denúncia de Antonio Fernando.

O procurador enquadra os 40 suspeitos em oito crimes, entre eles formação de quadrilha (pena de um a três anos), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos), lavagem de dinheiro (três a 10 anos) e falsidade ideológica (um a cinco anos).

Se o Supremo aceitar a denúncia, abrirá processo criminal contra os denunciados, que passarão a réus. Nessa fase, os advogados dos acusados vão apresentar defesa, poderá haver nova coleta de provas e serão feitos interrogatórios. O relator, Joaquim Barbosa, poderá designar juízes federais para ouvir réus e testemunhas.

Não há prazo para que o tribunal dê a sentença. Complexo, o processo pode demorar anos.

Reflexos

Maior escândalo do governo Lula, o mensalão provocou seqüelas não só no Palácio do Planalto como também na cúpula do PT. Considerado o principal articulador político da eleição de Lula, José Dirceu foi acusado de comandar o esquema e deixou a Casa Civil. Voltou à Câmara dos Deputados, mas teve o mandato cassado.

No PT, o mensalão provocou a saída de José Genoino da presidência do partido, de Delúbio Soares do cargo de tesoureiro e de Silvio Pereira da secretaria-geral.

Já na Câmara, a maioria não recebeu punição. Dos 18 parlamentares suspeitos de participação no esquema, 12 foram absolvidos, quatro renunciaram e três tiveram os mandatos cassados: Roberto Jefferson, autor das denúncias, e Pedro Corrêa (PP-PE), além de Dirceu.

Operador

De acordo com o procurador-geral da República, o empresário Marcos Valério já atuaria muito antes de se tornar conhecido em todo o país como o "operador" do mensalão.

Na denúncia, Antonio Fernando de Souza ressalta que o "esquema embrião" teve início na eleição para o governo de Minas Gerais em 1998, na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Esse fato está sendo investigado num outro inquérito no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa também é o relator.