Após dois anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai realizar concurso público para substituir os titulares de cartórios extrajudiciais no estado ocupados por pessoas designadas sem terem sido selecionadas por meio de concurso público específico. A substituição segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão revelou em 2010 que 31,8% dos cargos de titulares de cartórios no estado estariam irregulares e determinou a realização de concurso para o preenchimento destas vagas. Para atender a essa recomendação, o TJ abriu ontem o edital com 330 vagas para titulares de cartórios em vários municípios do Paraná. Do total de vagas, 220 são para ingresso e 110 para remoção.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, afirmou que a abertura do processo seletivo pretende atender a recomendação do CNJ. Kfouri esclareceu, porém, que nem todas as nomeações contestadas pelo CNJ serão substituídas com o processo seletivo lançado ontem. Isso porque, após a determinação, vários titulares de cartório entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o cargo. Segundo Kfouri, só serão substituídos os titulares que não conseguiram liminares.
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