Dois meses depois, legado dos protestos ainda é uma incógnita

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Uma onda de protestos parou o Brasil em junho. Pelo menos em um primeiro momento, as manifestações pareceram ter tido um efeito benéfico na política: a presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pactos para atender às reivindicações das ruas – principalmente o combate à corrupção e a melhora dos serviços públicos. Já o Congresso colocou em votação e aprovou projetos de interesse da população. Mas, passados dois meses do auge das manifestações, a "agenda positiva" esfriou e o legado da revolta junina ainda é um ponto de interrogação.

O "recesso branco" do Congresso em julho foi um indicativo de que o ânimo de atender aos anseios populares já não era tão grande. Os parlamentares driblaram a lei para suspender as sessões por duas semanas. Isso porque a legislação impede as férias parlamentares se deputados e senadores não votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que ainda não foi apreciada.

Além disso, os parlamentares federais voltaram a discutir temas que interessam muito mais a eles próprios do que à população. Um exemplo foi a aprovação na Câmara, na última terça-feira, do orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares ao orçamento da União.

Outro tema da "agenda negativa" é a proposta de minirreforma eleitoral proposta na Câmara, que pode abrandar a punição a algumas irregularidades cometidas durante as eleições. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, trata-se de uma "antirresposta" às reivindicações das ruas.

Avanços

Apesar disso, houve alguns avanços no Congresso, como a aprovação da lei que torna hediondo o crime de corrupção e o arquivamento da polêmica PEC 37, proposta que restringia a atuação do Ministério Público.

Já o governo federal anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em transporte urbano. A liberação dos recursos, porém, ainda não ocorreu e os efeitos reais só serão sentidos após a conclusão das obras.

No Paraná, o governo do estado reduziu o ICMS incidente sobre o óleo diesel para reduzir as tarifas de ônibus. Em Curitiba, houve uma "redução do aumento" – a passagem subiu inicialmente de R$ 2,60 para R$ 2,85, mas voltou a R$ 2,70. Na capital, houve também a instalação de uma comissão de auditoria da Urbs e de uma CPI na Câmara para investigar o sistema de transporte da capital.

As manifestações começaram justamente com o pedido de um transporte público mais eficiente e barato. As passeatas foram desencadeadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), que queria essencialmente a redução do custo das passagens de ônibus e metrô. O cientista político da UFPR Emerson Cervi lembra que, a partir daí, entrou na agenda a reivindicação por melhorias em outros serviços públicos, principalmente educação e saúde.

5 razões para acreditar na força das ruas

Confira fatos desencadeados pelas manifestações que levam a crer que os protestos de junho ainda terão efeitos:

1. O governo federal anunciou que vai investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana, com foco em ações de melhora no transporte coletivo. Apesar de ainda estar no papel, essa disposição mostra uma inversão positiva nas prioridades do governo, que priorizava o transporte individual em suas medidas – até mesmo na redução do IPI para a aquisição de novos veículos.

2. Curitiba anunciou uma "redução no aumento" das passagens. Em São Paulo, Porto Alegre e outras capitais, o aumento foi cancelado. Na capital paranaense, o valor ainda está mais alto do que no ano passado, mas o corte veio acompanhado do cumprimento de promessas de campanha, como a instalação de uma auditoria nas contas da Urbs.

3. O governo do Paraná e a Assembleia publicaram as folhas de pagamento de seus funcionários na internet. Apesar do modelo escolhido não ser ideal, por dificultar uma pesquisa mais ampla, trata-se de um avanço na transparência das contas públicas.

4. Sob forte pressão, a Câmara Federal cumpriu parte da "agenda positiva" pedida pelas ruas. A PEC 37, que restringia o poder de investigação do MP, foi derrubada em plenário. Outra boa notícia foi a aprovação e a posterior sanção de um projeto de lei que endurece a punição às empresas corruptoras.

5. A reforma política voltou à pauta de discussões políticas. A vantagem é que, desta vez, o debate não parece restrito ao Congresso: propostas de iniciativa popular e discussões nas redes sociais já surgem na sociedade, e serão uma variável difícil de ser ignorada.

5 razões para ficar com a pulga atrás da orelha

Veja por que é preciso desconfiar de que os políticos não ouviram a voz das ruas:

1. Mesmo com todas as manifestações nas ruas, os deputados estaduais do Paraná não hesitaram em escolher um colega para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Fabio Camargo foi eleito. Plauto Miró, também deputado, foi o segundo mais votado. Os dois dividiram 49 dos 52 votos.

2. Uma articulação de poderes foi responsável pela aprovação de um projeto que permitia ao governo do Paraná utilizar recursos dos depósitos judiciais de terceiros em benefício próprio. O Órgão Especial do TJ aprovou a proposta em uma segunda-feira e na quinta-feira, em sessão extraordinária no meio do recesso, a Assembleia aprovou o texto. Uma liminar do CNJ impediu o uso desses recursos.

3. As graves denúncias de formação de cartel no transporte coletivo de São Paulo para supostamente fraudar licitações são mais uma forte suspeita de corrupção no país. A resposta do governo paulista em nada foi diferente das posturas de outros acusados em casos de corrupção no passado.

4. Após todo o alarde da "agenda positiva", a agenda negativa voltou ao Congresso. Uma minirreforma eleitoral que alivia a corrupção está na pauta. E foi aprovada a PEC que obriga a União a pagar as emendas. Os deputados ainda fizeram um "recesso branco" ilegal.

5. A reforma política pouco avançou depois do esfriamento dos protestos. Em parte, pela própria indecisão do governo, que inicialmente falou em uma constituinte exclusiva, depois mudou para um plebiscito a ser realizado até outubro, e agora não se sabe exatamente qual sua posição. Em parte, por causa do Congresso, que demora a avançar sobre o tema.