Sobrepreço de refinaria pode ser de R$ 613 mi
Um parecer técnico apresentado ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi executada através de um contrato entre o Consórcio Nacional Camargo Correia e a Petrobras. O superfaturamento apontado anteriormente pela Polícia Federal era de R$ 167 milhões. Ainda de acordo com o documento do MPF, o superfaturamento de R$ 613,3 milhões aponta lucro da Camargo Corrêa de 26% do valor contratual, quando deveria ser de 9,9%.
Na audiência desta quarta-feira, Youssef e Costa contaram em detalhes como era o esquema de superfaturamento em contratos na Petrobras. Os dois delatores confirmaram que 3% do valor dos contratos firmados entre a estatal e empresas que participavam de um cartel eram distribuídos entre agentes políticos de três partidos: PT, PMDB e PP. Eles também detalharam o esquema de pagamento de propina e realização de contratos fraudulentos na estatal, que ocorria pelo menos desde 2005, segundo o doleiro Youssef.
Conforme os depoimentos, a divisão dos 3% era feita de acordo com cada obra ou diretoria 2% do valor iam para o PT, por meio da diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato Duque. O porcentual de recebimento era maior em comparação com outras diretorias, pois Duque geria desde o processo licitatório até a entrega da obra.
Nas diretorias de Gás e Energia e Exploração e Produção, também do PT, os 3% eram totalmente direcionados ao partido. Quando questionado sobre quem faria a distribuição do dinheiro aos agentes políticos, Costa afirmou no depoimento que seria o tesoureiro do partido, João Vaccari.
Já as diretorias da estatal comandadas pelo PP, como a de Abastecimento, dirigida por Costa, e pelo PMDB, como a diretoria Internacional comandada por Nestor Cerveró e, anteriormente, por José Zelada dividiam o 1% restante entre os partidos (que ficavam com 60% dessa fatia). Os diretores responsáveis e o doleiro Alberto Youssef, que repassava o dinheiro ao PP, e Fernando Soares, conhecido como Baiano e ligado ao PMDB, dividiam os 40% restantes. Até 2008, a fatia de Youssef era repassada ao então comandante do negócio, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. O grupo reservava ainda 20% da verba para as despesas operacionais. As informações constam nos depoimentos de Costa e Youssef. (KK, KB e LBB)
Em depoimento à Justiça Federal nesta quarta-feira, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pressionado por congressistas a empossar Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar, na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004. Conforme o doleiro, os políticos trancaram a pauta do Congresso para forçar o ex-presidente a nomear Costa.
"Tenho conhecimento de que, para que o Paulo Roberto Costa assumisse a cadeira de diretor de Abastecimento, esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias. Na época, o presidente Lula ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento", afirmou Youssef. O doleiro foi impedido pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, de citar nomes, já que ocupantes de cargo público possuem foro privilegiado. Se os nomes fossem citados, o caso teria de ir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2004, um mês antes de Costa ser nomeado diretor da estatal, o Congresso Nacional estava com a pauta trancada por causa da votação de cinco medidas provisórias. Na época, a oposição da Câmara dos Deputados entrou em obstrução e disse que só aceitaria votar matérias após a divulgação do novo salário mínimo. A situação se manteve por aproximadamente um mês.
Escalado pelo ex-presidente para rebater as acusações, o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara no período em que Costa foi nomeado, apresentou dados diferentes. Segundo Chinaglia, nos três meses que antecederam a nomeação, a Câmara votou 4 emendas à Constituição, 37 medidas provisórias, 3 projetos de lei, 8 projetos de decreto legislativo e 8 projetos de resolução. O Senado, no mesmo período, votou 35 medidas provisórias, 11 projetos legislativos, 55 projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e 259 requerimentos de informações e auditorias. "Isso demonstra que qualquer depoimento tem que ser verificado", disse o deputado.
Em seu depoimento, Costa também afirmou que, desde que ingressou na Petrobras, em 1977, todos os diretores da estatal foram escolhidos por indicação política. "Nenhum partido indicou nenhum diretor da Petrobras apenas pela capacidade técnica", disse. Um exemplo de diretor indicado politicamente, segundo Costa, é Renato Duque (Engenharia e Serviços), que teria sido levado ao cargo pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
As indicações políticas nas diretorias da estatal ocorriam, conforme os depoimentos, para facilitar o esquema de recebimento de propina de contratos fraudulentos da estatal por partidos políticos. Conforme Youssef, "todas" as diretorias da Petrobras operavam nos negócios criminosos.
Propina
Nos depoimentos prestados à Justiça Federal em Curitiba, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef detalharam o esquema de pagamento de propina a agentes políticos por meio de contratos fraudulentos. De acordo com eles, 3% do valor dos contratos eram distribuídos entre agentes políticos de três partidos: PT, PMDB e PP.
Costa afirmou que para reservar a verba de 3% para a propina, as empresas acresciam este porcentual ao contrato de custos internos e lucros da empresa o BDI que era de 10% a 20% do orçamento, dependendo da obra. O BDI era o único valor da licitação sobre o qual a Petrobras não teria controle.
No depoimento, o doleiro cita que chegou a receber 10% de comissão de um contrato da Camargo Correa, de R$ 3,48 bilhões. A empreiteira, segundo ele, também desembolsou 10% para a diretoria comandada pelo PT. Já Paulo Roberto Costa afirmou também ter recebido cerca de R$ 500 mil do diretor da Transpetro, Sérgio Machado, por causa de contratação de navios que passaram pela Diretoria de Abastecimento.
Empresas e diretores negam denúncias
As empresas, partidos e diretores citados nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram procurados pela reportagem. Em nota, a Petrobras afirma que vem acompanhando e colaborando com as investigações da Operação Lava Jato.
Em nota assinada pelo presidente Rui Falcão, o PT repudiou as declarações de Costa e afirmou que todas as doações do partido seguem as normas legais e são registradas na Justiça Eleitoral. "A direção nacional do PT, por intermédio de seus advogados, analisa a adoção de medidas judiciais cabíveis", afirma a nota.
A Secretaria Nacional de Finanças do PT também negou, por meio de nota oficial, as acusações feitas pelo ex-diretor de que João Vaccari Neto, tesoureiro da sigla, era o responsável pelo repasse de propina da Petrobras. A secretaria afirma ainda que Vaccari vai "processar civil e criminalmente aqueles que têm investido contra sua honra e reputação".
Também por meio de nota oficial, o presidente da Transpetro, Sergio Machado, nega as afirmações atribuídas a Costa. "Trata-se de uma afirmação absurda e falsa", diz a nota. Conforme o documento, Machado tomará as providências cabíveis para restabelecer a verdade.
O Consórcio Camargo Corrêa comunicou, por nota, que repudia qualquer acusação. À Folha de S.Paulo, Edson Ribeiro, advogado do diretor da Petrobras Nestor Cerveró, disse que não pode considerar qualquer declaração despida de provas. Ao Estado de S.Paulo, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque informou que vai acionar Costa na Justiça, por crime contra a honra. Os demais citados não responderam ou não foram localizados.
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