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CNJ investiga pagamentos de diárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou nos últimos três anos inúmeros casos de pagamentos indevidos a juízes. Em pelo menos quatro estados e no Distrito Federal, houve lesão aos cofres públicos no pagamento de auxílio-moradia, diárias para juízes em viagem, jetons e adicional por tempo de serviço distribuídos de forma irregular aos magistrados.
Mas as irregularidades já detectadas podem ser ainda maiores. No próximo mês, o CNJ deve concluir um pente-fino que realizou nas folhas de pagamento de tribunais em todo o país. Os detalhes do trabalho ainda estão sob sigilo.
O CNJ constatou que, diante da falta de norma, os juízes recebiam a diária sem fazer a comprovação das despesas. Quando a viagem era terrestre, "não há documentação referente aos gastos com o combustível utilizado", aponta o relatório.
O órgão também descobriu que os valores pagos com diárias não eram declarados no Imposto de Renda. "Entendemos que a ausência dessas informações pode ensejar em omissão à Receita Federal", concluíram os técnicos do CNJ.
Nos últimos três anos, o CNJ tem tomado decisões em plenário para suspender benefícios pagos indevidamente. Em maio de 2009, o CNJ suspendeu o "auxílio-voto", benefício consistia no pagamento extra de até R$ 80 mil por ano a magistrados do TJ-SP de primeira instância para votarem em processos que corriam na segunda instância do Tribunal.
Disputa envolve gaveta arrombada e dossiês
A briga sobre a extensão dos poderes da Corregedoria do CNJ é só o vestígio que veio a público do clima instalado nos últimos dois anos. Neste período, houve episódios de disputa de poder, acusações de dossiês internos contra conselheiros e até casos de gavetas arrombadas em busca de documentos.
Os primeiros embates remontam ao período anterior à posse do ministro Cezar Peluso na presidência do STF, em abril de 2010.
A crise teria começado com a indicação feita por ele do juiz-auxiliar Rubens Rihl Pires Correa como secretário-geral do CNJ, antes de sua posse.
Mas, segundo conselheiros, Correa acabou abalando as estruturas e a confiança de todos. Embora ainda nem tivesse assumido legalmente a função, o secretário-geral teria literalmente engavetado resoluções encaminhadas por Gilmar Mendes para que não fossem apreciadas pelo plenário e pudessem ser revistas por Peluso. A tese teria se confirmado depois que arrombaram a gaveta da mesa dele.
Irritado, Gilmar Mendes, com dedo em riste, teria chamado o preposto de Peluso de "moleque", afirmando que ele não honrava a toga e que não era bem-vindo.
Mesmo assim, Correa ainda ficou um tempo que teria sido suficiente para preparar dossiês contra os conselheiros, conforme denunciaram.
Contam os conselheiros que o assessor de Peluso usou expressões como "não confiável" e "inimigo" nos informativos que classificavam integrantes do CNJ.
Integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1), sediado no Rio de Janeiro, movimentaram quase R$ 320 milhões em operações financeiras atípicas na última década. O valor está descrito no relatório de análise produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento revelou que apenas um servidor, identificado pelo Coaf como doleiro, foi responsável por operações atípicas no total de R$ 282 milhões, todas em 2002. Mas ele não foi o único. Há outras movimentações suspeitas ligadas ao TRT-1 de R$ 38 milhões.
O relatório, encomendado pelo CNJ para investigar suspeitas de atividades ilícitas envolvendo membros do Poder Judiciário, apontou o TRT-1 como o tribunal brasileiro com o maior volume de operações atípicas, com 53,7% de uma soma total de R$ 594 milhões, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Por restrições legais, os técnicos do Coaf não informaram os nomes dos responsáveis e nem se eles são servidores ou magistrados. As movimentações atípicas não são necessariamente irregulares.
No ano em que o suposto doleiro movimentou R$ 282 milhões em 16 operações, a sede do TRT-1 no Centro do Rio sofreu um incêndio que destruiu os quatro últimos andares, onde ficavam gabinetes dos desembargadores. No ano seguinte, parte do tribunal foi transferida para um prédio da Caixa Econômica Federal.
Sobre os R$ 282 milhões movimentados por um único funcionário, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, disse que o servidor seria um ex-doleiro que já fora alvo de investigação da polícia e já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no Tribunal.
Desde que os detalhes do relatório foram divulgados, o TRT-1 passou a ser alvo de indagações. O presidente da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, enviou ofício ao Ministério Público Federal pedindo investigações sobre o responsável pelas operações.
Ele alega que, se a suposta prisão do doleiro se deu no âmbito de um processo penal, que, por ser público, não há motivo para a Procuradoria Regional manter o sigilo em torno do episódio o que, segundo ele, "só contribui para as especulações acerca de possíveis desvios de verbas públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações".
No TRT, outra dúvida diz respeito à admissão do servidor. Se ele entrou depois de ser preso, como diz o Coaf, como o processo de seleção do tribunal deixou que ele passasse? Os frequentadores do Tribunal, entre os quais advogados, questionam o fato de um doleiro que, em um ano, movimentou R$ 282 milhões, ter rendimento de assalariado no tribunal.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, afirmou desconhecer a identidade do suposto servidor e criticou a postura do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao pressionar o TRT-RJ para divulgar o nome do suspeito:
"Essa notícia foi usada de forma leviana, em especial pelo presidente da OAB-RJ. Porque ele sabe que ainda que tivesse sido notificado pelo Coaf, o Tribunal só poderia abrir uma sindicância sigilosa, em segredo de Justiça, porque nosso país não permite condenação sem o devido processo legal", disse a magistrada.
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