Donadon não tem direito a salário, diz STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para ter de volta seu salário, a verba de gabinete e a cota de auxílio parlamentar. Ele também queria que a família continuasse morando em um apartamento funcional em Brasília. Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha e cumpre pena em regime fechado. Ainda assim, na semana passada, a Câmara dos Deputados manteve o mandato de Donadon após votação secreta. Na segunda-feira passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos desta decisão por liminar.

A defesa de Donadon tinha ajuizado um mandado de segurança pedindo a anulação do ato da Mesa Diretora da Câmara que suspendeu os benefícios do parlamentar. Em decisão breve, Toffoli ressaltou que não é costume do STF revisar decisões regimentais do Legislativo – e, por isso, o ato da Mesa deveria ser mantido, pelo menos provisoriamente. O ministro também ponderou que foi dado a Donadon o direito à ampla defesa durante o processo de cassação.