Donos de imóveis mais caros vão arcar com reajuste de taxa do TJ

Após idas e vindas, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) entraram em consenso a respeito do polêmico projeto que previa um aumento de 50% na taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) cobrada nos cartórios – de 0,2% para 0,3%. Pelo acordo, a alíquota continuará a mesma. No entanto, o teto máximo da cobrança subirá dos atuais R$ 817,80 para R$ 1.822,88. A medida vai atingir imóveis negociados hoje entre R$ 409 mil e R$ 911 mil.

Pelo projeto original, enviado à Assembleia no final do ano passado, ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte passaria a pagar R$ 300 – em vez dos R$ 200 cobrados hoje. O aumento, porém, foi considerado abusivo por deputados e representantes de diversas entidades, e a proposta ficou engavetada por quase um ano. Há cerca de 20 dias, Assembleia e TJ reabriram a negociação em torno do assunto para levá-lo a votação.

Ontem, o tribunal encaminhou uma emenda ao Legislativo alterando o projeto. Além de não mexer na alíquota, o novo texto aumenta o valor máximo que pode ser cobrado pelos cartórios para o Funrejus. Atualmente, o limite é de R$ 817,80, que equivale a 0,2% de um imóvel de R$ 409 mil. Hoje, qualquer negociação acima dessa quantia paga os mesmos R$ 817,80. Com a mudança, o teto passará para R$ 1.822,88 – o valor já foi calculado com base no reajuste de 11,45% nas custas cartoriais, previsto em outro projeto em tramitação. Isso corresponde a 0,2% de um imóvel negociado por R$ 911 mil.

Segundo o TJ, os novos valores terão "baixo impacto social" por afetar somente 6% da compra e venda de imóveis. "Apenas os atos de maior valor estarão sujeitos à adequação do teto ora proposto, permanecendo sem qualquer reajuste aqueles atos praticados pelas classes de menor poder aquisitivo da sociedade paranaense", justifica o tribunal. Aos deputados, o presidente da corte, desembargador Guilherme Luiz Gomes, informou que a arrecadação do Funrejus vai crescer em torno de R$ 10 milhões.

Destinação dos recursos

Os recursos da taxa do Funrejus não permanecem com os cartórios, que, no papel de "intermediários", repassam os valores ao TJ. Em alguns serviços, a taxa é cobrada pelos cartorários e depois repassada ao tribunal; em outros o contribuinte retira a guia e paga diretamente no banco.

Criado em 1998, o fundo custeia despesas do Judiciário como a compra de equipamentos e a construção ou reforma de edifícios. E é justamente essa a justificativa do TJ para defender o aumento dos valores. "Para 2014, foram consignados R$ 93 milhões para investimentos em obras. Mesmo assim, muitas comarcas não foram contempladas nesse projeto de aplicação de recursos, consignando-se valor meramente simbólico para futuras edificações", argumenta o tribunal.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), os dois projetos – do Funrejus e do reajuste no valor de referência de custas de cartórios – serão votados ainda neste ano.

Colaborou Katna Baran.