Dornelles relatará recursos da CPI da Petrobras na CCJ

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), escolheu nesta sexta-feira (4) o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para relatar os recursos que questionam a abrangência da CPI da Petrobras. A comissão vai se reunir extraordinariamente na próxima terça-feira para apreciar as questões de ordem apresentadas por base e oposição sobre a comissão. A expectativa é que o plenário da Casa decida no dia seguinte ao encontro da CCJ o destino da CPIs.

A senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um pedido para impugnar a CPI apresentada pela oposição na última terça-feira por ausência de fato determinado. A alegação de Gleisi era de os oposicionistas não poderiam incluir quatro fatos que envolvem a estatal em um único requerimento.

Ao mesmo tempo, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também questionou a CPI apresentada pela base aliada, que, além de copiar o pedido de CPI da oposição, pediu a apuração de casos referentes ao PSDB, de Aécio Neves, e ao PSB, de Eduardo Campos. O presidente do Senado negou os dois recursos mas, por conta própria, encaminhou os pedidos para análise da CCJ. Vital do Rêgo disse que está contente com a escolha, após sondar líderes partidários. "Eu tenho tranquilidade com a condução dele", afirmou. A reportagem procurou Dornelles, mas não teve sucesso.

Ex-presidente do PP, Dornelles não assinou a nenhum dos quatro pedidos de CPIs. No PP do Senado, apenas subscreveram os requerimentos Ana Amélia (RS) e Ivo Cassol (RO) nos pedidos apresentados pela oposição e pela base, respectivamente.

Dornelles não confirma se aceita convite

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ainda não confirmou se aceita o convite para ser o relator das questões de ordem que pedem a impugnação de dois pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

De acordo com Vital do Rêgo, a experiência de Dornelles e seus conhecimentos jurídicos fariam dele o nome ideal para assumir a tarefa. "É um nome que marca o compromisso da CCJ com a análise do processo o mais rápido possível."

No entanto, Dornelles já avisou ao presidente da CCJ que ele deve procurar outra pessoa para assumir a relatoria. "Estou trabalhando profundamente no relatório da Medida Provisória 627, que é uma MP muito complicada, que teve mais de 600 emendas, e ponderei com ele [Vital] que, no momento, eu não seria a pessoa mais indicada", disse o senador pepista.

Dessa forma, Vital do Rêgo terá que buscar com urgência outro nome para a relatoria. Ele disse que pretende colocar o parecer sobre as duas questões de ordem em votação na CCJ na próxima terça-feira (8), de modo a propiciar a votação em plenário na quarta (9).

As questões de ordem foram apresentadas pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do partido no Senado. Gleisi questionou a Mesa Diretora alegando que o pedido de CPI feito pela oposição traz fatos desconexos sobre a Petrobras, o que seria antirregimental. Já Ferreira pediu a impugnação da CPI proposta pelos governistas porque, além de contratos da Petrobras, ela pede investigação sobre suspeitas de fraudes na construção de linhas de metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Aloysio Nunes Ferreira alega que o Congresso não pode investigar questões referentes aos estados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já respondeu às questões de ordem considerando que os dois pedidos de CPI são válidos. No entanto, ele mesmo recorreu de ofício sobre sua decisão pedindo que a CCJ analise as questões e dê parecer para ser votado no plenário da Casa.