Ao longo do ano
Governo contratou mais comissionados do que demitiu, diz oposição
Líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado Tadeu Veneri disse ontem, ao término da sessão, que ainda não havia recebido oficialmente as informações sobre os setores que terão cortes dos cargos comissionados. Veneri afirmou que só iria se pronunciar depois de analisá-las.
Mais cedo, o petista apresentou um levantamento segundo o qual o governo do estado fez 672 exonerações de comissionados desde janeiro deste ano, mas, ao mesmo tempo, realizou 844 nomeações saldo de 172 contratados a mais na comparação com os demitidos. O resultado, de acordo com ele, é que as nomeações superaram as exonerações em R$ 14,7 milhões R$ 36,4 milhões contra R$ 21,7 milhões.
"Isso significa que, ao contrário do discurso, o governo tucano continua aumentando os gastos com pessoal, apesar de já ter ultrapassado o limite prudencial e desobedecido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", afirmou Veneri. "Esse descompasso está se repetindo agora com o projeto que corta cargos, mas, ao mesmo tempo, cria mil funções comissionadas. É um cálculo simples. Não venham tentar nos enganar."
"Não estamos contratando ninguém desde março por força da lei. Muitos chefes de núcleos [unidades administrativas do interior] foram exonerados e não retornaram ao cargo. Pode até checar com os deputados que estão doidos por nomeações no interior", rebateu o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). De acordo com o último balanço quadrimestral das contas do governo (de maio a agosto), o Executivo vem comprometendo 48,6% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, acima do limite prudencial de 46,5%. Nessa situação, está impedido de contratar, como prevê a LRF.
Quatro dias depois de se negar a dar detalhes sobre o assunto, o governo do Paraná divulgou ontem a lotação e a função dos mil cargos comissionados que serão extintos na administração estadual, conforme prevê projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Os maiores cortes vão ocorrer nas secretarias da Saúde (196), Educação (159) e Administração (90). Na prática, porém, a medida deverá resultar em 600 demissões. Isso porque cerca de 400 cargos a serem extintos não estão ocupados atualmente. A expectativa do Palácio Iguaçu é economizar R$ 48 milhões anuais com os cortes.
Anunciada pelo governador Beto Richa (PSDB) em 27 de setembro, a medida causou polêmica ao ser apresentada, pois o texto da proposta encaminhado ao Legislativo não especificava exatamente quais cargos em comissão serão extintos. Desde então, a bancada de oposição vinha criticando o fato de ter de votar o projeto "no escuro". Os oposicionistas chegaram a protocolar um pedido de informações para tentar apurar quantas das vagas comissionadas que serão cortadas estão ocupadas, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário.
Ontem, no entanto, o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), causou surpresa ao divulgar as informações aos deputados e à imprensa na semana passada, ele afirmou que não havia necessidade de o governo especificar esses dados.
Setores
No total, 31 setores do Executivo perderão cargos em comissão, desde o gabinete do governador até órgãos como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), passando por diversas secretarias (veja no quadro). De acordo com o projeto, haverá redução de 21,5% no total de comissionados de 4.657 para 3.657.
A proposta prevê ainda a criação das funções de gestão pública em substituição às mil vagas a serem extintas. Esses novos postos serão ocupados apenas por servidores efetivos do Executivo, que, ao serem nomeados para funções de direção, chefia e assessoramento, receberão uma gratificação salarial. No total, serão 24 tipos de gratificações, com valores entre R$ 933 e R$ 7.725.
"Além de reduzir despesas, o corte de cargos diminui a possibilidade de nomeações de caráter político e valoriza os funcionários de carreira", disse Traiano. "Como é possível questionar a extinção de cargos? Lamento que a oposição advogue pelo quanto pior, melhor."
Questionado se o governo também pretendia divulgar um relatório mais detalhado do impacto financeiro da medida, para comprovar a economia prometida de R$ 48 milhões ao ano, o tucano disse que a Assembleia precisa confiar nas informações do Palácio Iguaçu. "A verdade é a que vem no bojo do projeto. Não podemos duvidar de uma informação dessa natureza, porque ela merece fé pública."
Tramitando em regime de urgência, o projeto deve ser votado no máximo até amanhã no plenário da Assembleia.