DRT denuncia fraudes em concursos públicos

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A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) recebeu denúncias de que prefeituras municipais estariam fraudando concursos públicos, realizando as provas para regularizar a situação de servidores com cargos comissionados, principalmente ocupados por parentes de prefeitos. Os concursos seriam uma forma de se proteger contra uma futura lei estadual ou federal que proíba a prática de nepotismo.

De acordo com o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, há denúncias de que pelo menos 20 municípios do Paraná estariam realizando concursos contratando empresas "suspeitas". Estas empresas estariam procurando os prefeitos e propondo o negócio: realizam as provas e classificam um certo número de pessoas, indicadas por eles. "São algumas informações anônimas, que aumentaram de freqüência depois que o projeto antinepotismo começou a ser discutido na Assembléia Legislativa", diz Serathiuk. "Essas empresas estariam procurando os prefeitos e propondo realizar o concurso dessa forma. Sai o nepotismo comissionado e entra o nepotismo concursado."

O delegado alertou autoridades estaduais e o Procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme, durante a reunião da operação Mãos Limpas, ontem de manhã. Serathiuk vai entregar as informações para o Ministério Público (MP) do Paraná conferir as denúncias em cada cidade listada.

A delegacia do trabalho pode agir, a pedido do MP, conferindo se essas empresas estão regulares quanto à contratação de funcionários e pagamento de todas as obrigações fiscais de trabalho. O delegado afirma que as ações deflagradas por juízes e promotores em municípios, anulando concursos e afastando dirigentes públicos, confirmam as denuncias que têm chegado à DRT.

A última ação foi feita na semana passada, quando o MP da comarca de Guarapuava conseguiu uma liminar na Justiça determinando o afastamento do secretário de Administração da prefeitura de Foz do Jordão, Anselmo Albino Amâncio, por ato de improbidade administrativa. Ele teria pressionado a empresa responsável pela realização de concurso público da prefeitura para ter acesso antecipado às provas que seriam aplicadas. Segundo o promotor do Patrimônio Público de Guarapuava, Pedro Ivo Andrade, a intenção era fraudar o concurso, já que o secretário tinha vários parentes inscritos, entre os quais a esposa e o filho.

Na ação civil pública proposta pelo MP, Pedro Ivo Andrade pede ainda a condenação do atual prefeito, Anildo Alves da Silva, e do ex-prefeito Olívio Albino Amâncio, por ato de improbidade administrativa, pois eles teriam preterido uma candidata aprovada em concurso público anterior, por não ser simpatizante do grupo político de que fazem parte.

O MP esclarece que não existe uma ação orientada pelo Procurador-Geral pedindo a investigação sobre a realização de concursos públicos. Cada promotor no estado tem autonomia para agir em sua região.