DRU é último teste do governo na Câmara em 2011

A Câmara dos Deputados encerra hoje o último teste de coesão da bancada governista em 2011 com a votação da prorrogação da Des­­vinculação das Receitas da União (DRU). A proposta de emenda à Constituição (PEC) será apreciada pelo plenário em segundo turno e precisa de 308 votos para seguir ao Senado. Na primeira votação, há duas semanas, o texto foi aprovado por 369 votos a 44 (houve também 14 obstruções).

O novo ingrediente é a crise no Ministério do Trabalho, que envolve o PDT do ministro Carlos Lupi. Mesmo que os 26 deputados do partido não sejam suficientes para mudar o resultado, a possível demissão de Lupi poderia mobilizar parlamentares de outras legendas descontentes com a "faxina" da presidente Dilma Rousseff, como PP e PR, que juntos têm 73 cadeiras na Casa. Na votação anterior, só dois pedetistas votaram contra a PEC – Miro Teixeira (RJ) e José Antônio Reguffe (DF).

"É algo que influencia, mas não vejo chance de termos qualquer surpresa. O assunto está muito bem encaminhado", diz o deputado paranaense Alex Canziani (PTB), vice-líder do governo na Câmara. Segundo ele, existe um consenso de que a manutenção da DRU é importante para o enfrentamento da crise econômica mundial.

A desvinculação permite que o Poder Executivo gaste livremente 20% das receitas federais. O dispositivo deve liberar R$ 62 bilhões do orçamento da União previsto para 2012. O restante dos recursos está comprometido com despesas "carimbadas", como em educação e saúde.

Oposição

Apesar de prometer usar todas as ferramentas possíveis para atrapalhar a votação, como a obstrução da pauta, a oposição tem sido ambígua em relação à DRU. Inicialmen­­te, PSDB, DEM, PPS e PSol defenderam que a PEC seria inconstitucional. Depois, tentaram um acordo para reduzir o prazo de prorrogação, de quatro para dois anos.

Dos 49 oposicionistas que participaram do primeiro turno da votação, dois votaram com o governo – Jean Wyllys (PSol) e o paranaense Sandro Alex (PPS). "Foi uma questão de coerência. A DRU havia sido prorrogada outras três vezes quando a oposição estava no poder", justificou Sandro Alex.

Itamar

Ele também lembrou que o mecanismo foi criado no governo Itamar Franco (1992-1994). "Nós usamos tanto o legado do Itamar na nossa propaganda eleitoral que seria estranho ir contra a DRU", complementou. Eleito senador em 2010 pelo PPS de Minas Gerais, Itamar morreu em julho.

Entre a oposição e a instabilidade dos aliados com representação no governo, Dilma deve contar novamente com o apoio do recém-criado PSD. No primeiro turno, 100% dos 42 deputados da legenda votaram a favor da prorrogação da DRU.