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Entenda o esforço do Planalto para aprovar a DRU:
O que é?
Criada no governo Itamar Franco, em 1994, sob o nome de Fundo Social de Emergência, permite que o governo use parte da arrecadação sem ter de seguir o "carimbo" colocado em cada verba. Há exceções, como os 18% da educação, que têm de ser seguidos.
Quanto gera?
Ficam livres de vinculação 20% das receitas. A previsão é de que só em 2012 isso possibilitará ao governo manejar livremente cerca de R$ 62,4 bilhões.
Por que é importante?
Dá margem de manobra para que o governo invista no que considerar necessário. Parte disso ajudará a construir o superávit primário, de R$ 71 milhões.
Quando acaba?
A validade da DRU é até 31 de dezembro. Já houve prorrogações nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. O objetivo agora é validar a DRU até 2015.
Planalto teve de ceder a exigências de senadores
Os apelos dramáticos da presidente Dilma Rousseff pela aprovação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e pela derrubada do aumento do repasse da União para a saúde, previsto na Emenda 29, atiçaram o apetite dos senadores aliados. Nas últimas horas, eles colocaram na mesa de negociação desde indicações de apadrinhados para cargos ainda não vagos, sobretudo no setor elétrico e na Petrobras, a linhas de financiamento no BNDES para projetos nos estados, e controle de agências reguladoras e de superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e seu secretário de Relações Institucionais, Paulo Argenta, transferiram-se para o Senado para anotar pedidos e mudar o voto de pelo menos cinco senadores aliados que ameaçavam votar contra o governo. E conseguiram.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), segundo relatos de correligionários, é um dos que tinha a maior lista de pleitos sendo negociados.
Além de tentar indicar o maranhense Allan Kardec Duailibe para a vaga de Haroldo Lima na presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), disponível a partir da semana que vem, Sarney negocia nomes no comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sarney e o senador Lobão Filho (PMDB-MA) estariam brigando, tanto no PMDB quanto no PT, pelo controle até mesmo de outras diretorias da ANP, contando que Dilma vai retirar José Sérgio Gabrielli da presidência da Petrobras. Por esta possibilidade, iria para o lugar de Gabrielli a diretora de Petróleo e Gás, Maria das Graças Foster, e, para esta diretoria, a atual diretora da ANP, Magda Chambriard.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que ameaçou votar contra o governo na Emenda 29 e depois recuou, queria indicar Fernando Câmara, hoje gerente-executivo da ANP, para presidente da agência, mas bateu de frente com Sarney e agora aguarda sua vez.
Na tentativa de acalmar aliados insatisfeitos, Ideli ouviu os mais estapafúrdios pedidos. Não teve nem como prometer que resolveria os pleitos do senador Ivo Cassol (PP-RO), que queria o controle do setor de energia em Rondônia, além de participação em indicações na Eletrobras e Eletronorte. Não foi atendido e manteve voto contra o governo.
Agência O Globo
Em meio a intensas negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo federal conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas (cerca de R$ 62,4 bilhões). A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro e o Planalto corre contra o tempo para aprovar a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto terá que passar por mais uma votação no plenário da Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Os governistas esperam concluir a votação do texto no dia 20 de dezembro.
Na votação de ontem, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.
As emendas à proposta articuladas pela oposição não foram apresentadas. O governo pressionou os aliados a retirarem assinaturas eram necessárias 27. Pelo menos seis governistas, recuaram, entre eles Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Davi (PV-RN).
O Palácio do Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.
Outro argumento do governo é que esse mecanismo é importante para combater à crise econômica internacional.
Para conquistar os senadores, nos últimos dias foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares, a indicação de cargos e pendências estaduais (veja mais ao lado). O líder do governo, Romero Jucá (RR), nega a pressão. "Não há tratoraço. O governo conversou e explicou aos senadores a importância desse instrumento."
A DRU foi instituída em 1994 com o Plano Real e autoriza o Executivo a contornar o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento.
PSDB, DEM e PSol argumentam que a desvinculação não é mais necessária diante da estabilização da economia. "Não podemos dar um cheque em branco ao governo", disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez questão de discursar em defesa da manutenção da DRU. Reforçando os argumentos do governo, ele classificou o mecanismo como uma "vacina" importante para combater a crise econômica que é "mundial, singular".
"[A prorrogação da DRU] é um tema que não pode dividir ninguém. O Brasil não está imune a essa crise."
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