Duda Mendonça volta ao STF para liberar patrimônio

A defesa do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes enviaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão tomada em junho pelo presidente Joaquim Barbosa, determinando a liberação dos bens que foram apreendidos durante o processo do mensalão, seja efetivamente cumprida por bancos, juntas comerciais e cartórios de registro de imóveis.

No documento, os advogados de Mendonça dizem que a dificuldade para a liberação do patrimônio da dupla tem sido assustadora, e que o STF precisa garantir que a decisão de seu presidente seja cumprida, punindo, se necessário, quem se recusar a obedecer.

Entre os bens reclamados, a defesa diz que a Junta Comercial de São Paulo, após receber ofício do STF pedindo a liberação das cotas das empresas de Mendonça, procedeu de forma contrária e interpretou o documento como um novo pedido de bloqueio dos bens.

Em relação aos imóveis, os advogados dizem que os cartórios da Bahia alegam a falta de alguns documentos para o cumprimento da decisão. E, no caso dos imóveis no Pará, a Corregedoria de Justiça que recebeu a determinação do STF alegou, ainda de acordo com os advogados, que não pode repassar a decisão aos cartórios. Ou seja, a mesma teria de ser enviada diretamente do Supremo para o oficiais de registro de imóveis.

O documento não detalha o tipo dos imóveis --se casa, apartamento ou terreno-- em que se busca o desbloqueio. Traz somente o número de sua matricula. No caso, há o pedido de desbloqueio de nove imóveis na Bahia e seis no Pará.

Sobre as contas bancárias os advogados dizem que um gerente de relacionamento do Citibank de Salvador informou que não desbloquearia as contas de Mendonça pois no ofício do STF não constava seu CPF.No caso do banco, a defesa diz não saber o motivo para o bloqueio. "A dificuldade de informação é sempre revoltante porque não há pessoa sequer que possa dizer o que efetivamente está ocorrendo. Inacreditavelmente, até o momento, não se sabe exatamente o que impede o Banco do Brasil de cumprir o ofício [do STF]".