Dúvida marca 1.º ano da Lei da Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal está no aguardo da indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do 11.º ministro do STF para decidir se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente nas eleições do ano que vem. A previsão do STF, porém, é de que o assunto seja analisado na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano do pleito. A lei completará um ano na próxima quinta-feira, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade. Só após esse julgamento, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais apostarão nas eleições de 2012.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar a indicação do 11.º para pôr o as­­­­sunto em pauta. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. Mas há sinalizações do Planalto de que a nomeação sairá logo.

Peluso quer evitar a situação ocorrida no ano passado, na votação da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio só em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.

Placar apertado

Nos bastidores do Supremo, espera-se que o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa terá um placar apertado. Mas a tendência seria de que a norma seja declarada constitucional. A expectativa é de que seis ministros votem pela validade da lei. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cár­­­men Lúcia, Ricardo Lewando­­­wski e José Antônio Toffoli já deram declarações nesse sentido.

Na votação de março, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição. Nada declararam sobre a validade da norma para 2012. Essa decisão será tomada no julgamento de duas ações, propostas respectivamente pela OAB e pelo PPS.

As ações pedem que a lei seja declarada constitucional. Para tanto, o STF precisará examinar ponto a ponto. Uma das partes mais polêmicas é a que proíbe candidaturas de pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados, mas que ainda podem recorrer da decisão. Os detratores da lei afirmam que a Constituição garante que ninguém pode ser punido até haver um julgamento final.