Dyogo Oliveira: acesso de empresa a texto final de MP antes do ‘DOU’ não é normal

Em depoimento à Justiça Federal, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou que “não é normal” que empresas tenham acesso a texto final de uma medida provisória antes de sua publicação. O secretário foi arrolado como testemunha no processo sobre “compra” de medidas provisórias que beneficiaram montadoras de veículos. Conforme revelado por O Estado de S. Paulo, as empresas interessadas na MP tiveram acesso à versão final do texto dias antes da publicação no Diário Oficial da União.

Questionado se o fato de as montadoras terem acessado o conteúdo da MP com antecedência era um indício de irregularidade, Dyogo Oliveira afirmou que o texto “apenas prorrogava” um regime de benefícios fiscais e não mudava os fatos. Ele admitiu, no entanto, que não é comum que o conteúdo da MP chegasse à iniciativa privada.

“Eu não saberia te dizer como houve o acesso. O fato de ter havido esse acesso não é normal nesse estágio entre a saída (do texto) e a publicação. Não é normal”, afirmou Dyogo. No depoimento, o secretário executivo se ateve às questões feitas e deu explicações técnicas solicitadas - como o trâmite da MP e o número de pessoas envolvidas no processo de aprovação de uma medida provisória. Ele negou ter recebido qualquer valor ou promessa de valor a ser pago para beneficiar a edição da MP.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda é apontado por investigadores como um possível elo, no governo federal, dos lobistas suspeitos de “comprar” medidas provisórias que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos. Em outubro, o Ministério Público Federal pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Oliveira abarcando o período entre 2008 e 2015.

Em 2009 e 2011, quando as Medidas provisórias suspeitas - a 471 e a 512 - foram editadas e aprovadas, Dyogo Oliveira era secretário adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda. Anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso desde outubro, citam o nome de Dyogo Oliveira.