Gazeta do Povo Por que os brasileiros devem votar "sim" no dia 23 de outubro?
Renan Calheiros Porque precisamos dar um basta na atual escalada de violência, que faz com que o Brasil ostente um dos maiores índices de mortes por armas de fogo no mundo. São cerca de 40 mil mortes por ano 108 a cada dia causadas por armas de fogo no país. E boa parte desses crimes poderia ser evitada se o acesso a essas armas não fosse tão fácil. É ilusão achar que arma de fogo protege alguém. Arma de fogo mata. E não é só bandido que mata. Muitos crimes são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais, num momento de destempero emocional, numa briga de bar, de trânsito, numa discussão doméstica.
A proibição da venda de armas não fere o direito individual de o cidadão portar armas?
O porte de armas já foi bastante reduzido com o Estatuto do Desarmamento, em 2003. E é a consciência de que arma de fogo representa muito mais um risco do que proteção que levou a população a aderir, maciçamente, à Campanha do Desarmamento. Em um ano, a campanha já tirou mais de 400 mil armas de circulação. A proibição da venda de armas será definida pelo referendo. E não existe mecanismo mais democrático do que uma consulta popular.
É possível que a lei atinja somente os cidadãos de bem, sendo descumprida por aqueles de comportamento, digamos assim, mais "irresponsável"?
É claro que a proibição do comércio de armas não vai acabar com a violência no país, mas é um passo importante para reduzir o número de mortes por armas de fogo e para se começar a criar uma cultura de paz no Brasil. O combate à violência e ao crime organizado exige, outras medidas, entre as quais a revisão de nossa legislação penal e um investimento efetivo na área social e de segurança pública.
Há experiências concretas de redução de violência em outros países que adotaram o desarmamento?
Países como a Austrália, o Japão, Zimbábue, Inglaterra e Holanda também adotaram uma série de restrições à circulação de armas de fogo. Não temos números precisos sobre os resultados obtidos em cada um desses países, mas, de modo geral, todos comemoram a redução da criminalidade com o controle mais rigoroso das armas de fogo.
Como será a campanha pelo desarmamento nos próximos meses?
Ainda não temos todos os passos da campanha fechados, até porque ela está aberta à participação de entidades e organizações que sempre estiveram engajadas na luta contra a violência e que têm enorme contribuição a dar nesse debate. O certo é que essa é uma oportunidade de ouro para que questões tão importantes como a violência e o desarmamento sejam debatidas a fundo por toda a sociedade brasileira, não só através da propaganda eleitoral, mas também nas escolas, nas ruas, nas igrejas, em associações comunitárias, em seminários e palestras de norte a sul do país.
Renan Calheiros - Senador (PMDB-AL), presidente da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".