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“O que nós sustentamos [...] é que cabe a atuação do CNJ sempre que a corregedoria do tribunal local não julgue ou aja de maneira imperfeita.” | Pedro Serápio/ Gazeta do Povo
“O que nós sustentamos [...] é que cabe a atuação do CNJ sempre que a corregedoria do tribunal local não julgue ou aja de maneira imperfeita.”| Foto: Pedro Serápio/ Gazeta do Povo

A favor do conselho

"A Justiça não pode ser um órgão dos magistrados"

Confira a entrevista completa com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que é a favor do conselho.

Qual é a importância histórica do julgamento sobre o alcance dos poderes do CNJ?

Esse julgamento recoloca as coisas no seu devido lugar. O questionamento da AMB não é para reduzir poderes constitucionais do CNJ. O que nós sustentamos, e esse talvez seja o foco principal do debate, é que cabe a atuação do CNJ sempre que a corregedoria do tribunal local não julgue ou aja de maneira imperfeita. Fazemos isso porque em outras categorias, como a advocacia, existem três instâncias de julgamento. O TJ funcionaria como instância originária e o CNJ como instância revisora. Para os tribunais sem condições de investigar, fica declarada a possibilidade de o CNJ instaurar um procedimento direto.

Por que há uma contraposição tão forte entre AMB e OAB nesse caso?

Nós, magistrados, não somos candidatos a nada, lutamos para defender prerrogativas que pertencem a cada cidadão brasileiro. A OAB muitas vezes se coloca numa posição mais populista, mais midiática. É muito fácil dizer o que agrada a opinião pública. Difícil é sustentar aquilo que, embora não agrade a opinião pública, seja constitucional.

Há ligação entre esse julgamento e o do mensalão, como o senhor já declarou?

Eu tracei um paralelo pela pressão que estão sofrendo o presidente do STF, o relator e o revisor de um processo criminal que é o mais rumoroso de todos os tempos [da ação do mensalão]. Que diagnóstico se pode fazer disso? Haveria alguém interessado em desestabilizar o Supremo e o próprio julgamento?

O senhor vê mesmo essa tentativa de desestabilização?

Vejo como um bom médico. Quando uma pessoa está com febre, está com pressão alta, com tremores, com isso ou aquilo, você vai dizer que é uma gripe ou uma pneumonia. Você olha para esses sintomas [no julgamento do caso CNJ] e pode dizer que há pessoas mal-intencionadas às vezes tentando tirar proveito de uma situação como essa.

Quem seriam essas pessoas?

Não digo que os réus do mensalão estariam fazendo algum movimento. O que digo é que, no momento que chega a hora de julgar o processo, várias pessoas são atingidas. Curiosamente, o presidente do Supremo, o relator do processo e o revisor. Nós estamos brigando entre nós enquanto aqueles que deveriam ser objetos de nosso estudo estão passando ao largo.

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