Outro lado
Governo reafirma que corte será de R$ 48 milhões
Por meio da assessoria de imprensa, o governo do estado manteve a afirmação de que vai economizar R$ 48 milhões anuais com os cortes de cargos. Em relação às gratificações, afirmou que o benefício será atribuído "de acordo com a necessidade, limitado ao teto fixado em lei". Além disso, informou que a quantidade de gratificações pagas vai depender das necessidades. Por fim, disse que os valores das gratificações serão menores que aqueles pagos aos cargos comissionados que serão extintos, e que essa é uma forma de valorizar os servidores de carreira.
1 mil gratificações serão criadas ao mesmo tempo em que haverá corte de cargos. O pagamento delas também não entrou na conta do governo do Paraná ao anunciar a economia de R$ 48 milhões. Se todas forem pagas, o custo adicional seria de R$ 12,1 milhões por ano (no mínimo) e R$ 100,4 milhões (no máximo).
Anunciado como forma de economizar R$ 48 milhões anuais aos cofres públicos, o corte de mil cargos comissionados no governo do Paraná, na prática, não atingirá o valor prometido pelo Executivo. Isso porque a economia leva em conta os gastos salariais com todas as mil vagas. No entanto, quase metade delas (490) não está preenchida. Além disso, o mesmo projeto que elimina os cargos vai criar mil gratificações a serem pagas a servidores de carreira. A proposta deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa na semana que vem.
No total, 31 setores do Executivo perderão cargos em comissão, desde o gabinete do governador até órgãos como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), passando por diversas secretarias. De acordo com o projeto, haverá redução de 21,5% no total de cargos comissionados (de indicação política). O número cairá de 4.657 para 3.657. Com isso, o governo prometia poupar R$ 48 milhões por ano.
Cálculos feitos pela reportagem da Gazeta do Povo chegaram a um número aproximado de R$ 46,1 milhões de economia caso houvesse mil demissões. A liderança do PT na Assembleia estimou os valores entre R$ 42,6 milhões e R$ 47,1 milhões.
Ontem, questionado sobre o assunto, o Palácio Iguaçu informou que apenas 510 dos cargos estão ocupados atualmente. Num cálculo proporcional ao porcentual de vagas preenchidas, a economia gerada pelo projeto seria, na verdade, de R$ 24,48 milhões (51% de R$ 48 milhões). Essa conta não leva em consideração a remuneração básica de cada cargo, uma vez que o governo não informa o enquadramento das vagas que não estão ocupadas hoje diz apenas que a ocupação dos cargos é variável.
Gratificações
Outro fator pode implicar em redução da economia anunciada pelo governo são as mil "Funções de Gestão Pública" (FGPs) que serão criadas em substituição às vagas a serem extintas. As FGPs são gratificações salariais que serão pagas a servidores efetivos nomeados para funções de direção, chefia e assessoramento. No total, serão 24 tipos de gratificações, com valores entre R$ 933 e R$ 7.725.
O Executivo não informa como vai distribuir esses benefícios dentro de cada faixa de gratificação. No cenário mais econômico (mil FGPs de R$ 933), o gasto anual seria de R$ 12,1 milhões. No mais oneroso (mil funções de R$ 7.725), as despesas chegariam a R$ 100,4 milhões por ano.
"O que o governo está fazendo é mágica contábil. O cálculo é simples. Não venham tentar nos enganar", disse o líder do PT, deputado Tadeu Veneri.
Tramitação
O projeto do governo que corta os cargos e cria as gratificações será analisado pela Comissão de Finanças da Assembleia na próxima segunda-feira. O grupo já havia aprovado a proposta, o que possibilitou que ela fosse votada e aprovada em primeira discussão no plenário, na última terça-feira. Entretanto, um questionamento do deputado Enio Verri (PT) fez com que a matéria tivesse de voltar à comissão. Isso porque ele, que é o único oposicionista da comissão, não foi convocado para a reunião que analisou o projeto. Somente depois de passar mais uma vez pelo órgão, a proposta poderá ser votada em segundo turno no plenário da Casa.
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