Edital previa guarda definitiva de registros do Palácio do Planalto

No edital de licitação para contratar a empresa que instalou os equipamentos de segurança no Palácio do Planalto, o governo exigiu que o banco de dados tivesse capacidade de armazenamento de registros por no mínimo seis meses e que depois os dados deveriam ser transferidos para um back-up, um local onde ficariam guardados, "definitivamente".

Esta informação não foi mencionada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Na semana passada, o gabinete divulgou nota informando que o período médio de armazenamento das imagens varia em torno de 30 dias.

Pelo edital, essa é a capacidade de armazenamento das câmeras, não do sistema. Para o presidente do Democratas, Rodrigo Maia, está claro que o governo tem as imagens do fim do ano passado, quando a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, disse que esteve no Palácio do Planalto para uma conversa reservada com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil). A ministra nega o encontro.

"Entendemos que há necessidade do governo de queimar provas, esconder a verdade da reunião entre a ex-secretária e a ministra Dilma e acho que esse contrato prova tudo", disse Maia.

Os governistas insistem que as imagens não estão arquivadas. "Os dados são por seis meses, as imagens, por 30 dias", afirmou o senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo. "Os dados estão à disposição. Esse encontro nunca existiu", disse.

E o governo tenta conter também a repercussão da demissão de Lina Vieira na Receita Federal. Uma das críticas do grupo da ex-secretária é de que a mudança no comando da Receita diminuiria o rigor na fiscalização dos grandes contribuintes.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), lembrou que a ex-secretaria desrespeitou o sigilo fiscal, quando criticou publicamente mudança no sistema tributário da Petrobras.

"A Receita poderia ter representado contra a Petrobras. Não podia ter aberto debate público quando mais de 4 mil empresas usaram a mesma estratégia", disse Mercadante.

Mais 24 funcionários da Superintendência de São Paulo entregaram os cargos de confiança nesta quarta-feira (26). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as substituições já estavam previstas e afirmou que o governo não faz distinções na hora de fiscalizar.

"‘Tᒠtudo na normalidade, são todos profissionais muito competentes. E é uma balela dizer que nós não estamos fiscalizando os grandes contribuintes", declarou.