Edmar Moreira pede ao TSE declaração de justa causa para deixar o DEM sem perder mandato

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O deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) ajuizou nesta segunda-feira (9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de reconhecimento de justa causa para que possa se desfiliar do seu partido sem perder o mandato. Ele alegou estar sofrendo "perseguição política, com grave discriminação pessoal" da presidência e da liderança do partido na Câmara dos Deputados.

Moreira estaria sob ameaça de expulsão do partido, por ter lançado candidatura avulsa para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, disputa na qual venceu o candidato oficial do DEM, deputado Vic Pires Franco (PA). Outro fato apontado por Moreira como motivo de perseguição diz respeito à suposta omissão na declaração do imposto de renda de uma luxuosa propriedade no interior de Minas, conhecida como Castelo Monalisa. O deputado alega que, desde 1993, o castelo pertence aos seus dois filhos.

Edmar Moreira também é citado em um inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre apropriação indébita previdenciária. "Desde quando a mera existência de uma denúncia é óbice legal ou fático a exercício de qualquer cargo na mesa diretora da Câmara?", questionou, no recurso, o deputado. "O partido é que não está sendo fiel com seu filiado" acrescentou.

O pedido de Moreira será relatado pelo ministro Félix Fischer. Inicialmente, o ministro terá que abrir prazo para a manifestação formal das partes. Depois, para ir a plenário, a ação deve ser publicada, com 48 horas de antecedência, na pauta de julgamentos do TSE.