O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (30) que não acredita na votação do veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário nesta manhã devido à falta de acordo sobre a inclusão dos vetos relativos à lei eleitoral na pauta da sessão do Congresso, marcada para as 11h30. Cunha disse que não houve “má vontade” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao decidir não incluir os vetos eleitorais na pauta.
Para o presidente da Câmara, Renan enfrentou a resistência dos líderes do Senado à proposta de inclusão, enquanto que ele, na Câmara, teve que respeitar a decisão dos líderes dos partidos de obstruir a sessão do Congresso devido à posição de Renan. Ele disse que a votação do veto do reajuste e outros, se não houver uma mudança na postura de Renan, deve ficar para a próxima semana.
“Ele [Renan] disse que ia ver, mas depois não comunicou. Só conheci publicamente sua posição, a mim não falou. Não credito à nenhuma má vontade, credito que não deve ter tido as condições perante os líderes do Senado para poder fazê-lo, da mesma forma que não tenho condições de fazê-lo perante os líderes da Câmara de fazer diferente do que está acontecendo. Então, cada um tem sua circunstância, a sua dificuldade. Se houver essa possibilidade de acordo, pode ser que haja [sessão do Congresso]. Se não, deve ficar para a semana que vem”, disse Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara repetiu que o problema não é votar o veto ao reajuste do Judiciário e sim que não estão na pauta os vetos sobre doações de empresas e voto impresso nas eleições. “O combinado é que a gente faria sessão hoje para que não tivesse Congresso. Todos os vetos que vierem com relação à lei eleitoral, eles queriam ter a oportunidade de apreciar antes do prazo de um ano antes das eleições. Como não houve acordo para isso, os líderes decidiram obstruir”, disse ele.
Ele defendeu o voto impresso e disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem orçamento próprio para arcar com essa despesa.“A democracia tem o seu preço. A manutenção, a estabilidade, a transparência da democracia precisa ter o seu preço. Então, o plenário tem que decidir: se vale mais a pena ter essa despesa, quem sabe cortar outra despesa, que fosse uma despesa menos importante do que garantir a transparência das eleições”, afirmou Cunha.
Vetos
Eduardo Cunha disse ainda que a votação dos vetos não pode estar vinculada ao anúncio da reforma ministerial. “Uma coisa não pode estar vinculada à outra”, disse ele. A presidente Dilma Rousseff está fechando o novo desenho dos ministérios.