A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada às 18h15 desta segunda-feira (21) no Conselho de Ética.
A partir de agora, abre-se um prazo de até 40 dias úteis para a instrução do processo, com a realização de diligências e tomada de depoimentos. O Conselho apura se Eduardo Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.
O processo contra o presidente da Câmara caminha a passos lentos devido a diversas manobras do peemedebista e aliados. Está pendente de análise ainda um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode fazer o processo voltar à fase inicial mais uma vez.
Lula chega a Brasília e inicia articulação informal para barrar impeachment
Leia a matéria completaO parecer pela admissibilidade do processo foi aprovado no dia 2 de março por 11 votos a 10. Em dezembro o Conselho já tinha aprovado a continuidade, mas a votação foi anulada por decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Eduardo Cunha argumenta que não mentiu à CPI da Petrobras porque as quatro contas na Suíça que tinham como beneficiário ele e sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, seriam de trustees. Ele afirma que o dinheiro que as abasteceu é proveniente de sua atividade como comerciante no exterior antes de entrar para a vida pública.
A Procuradoria-Geral da República, porém, rastreou recursos desviados da Petrobras nas contas e já o denunciou por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva e falsidade ideológica. Cunha já é réu em outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de recebimento de propina por outro contrato da Petrobras.
Essa acusação, porém, acabou ficando de fora do processo no Conselho no último parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A mudança foi feita para evitar perder apoio para levar o caso adiante, mas Rogério ressalta que o tema pode voltar caso nas diligências sejam encontradas evidências sobre esta acusação.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”