O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara um recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que, na prática, esvazia uma articulação liderada por ele para tentar acelerar a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
A reprovação do balanço da presidente pode abrir caminho para um pedido de impeachment.
Barroso decidiu nesta quinta (13) que futuros julgamentos das contas de presidentes da República devem ocorrer em sessão conjunta do Congresso, com votação por deputados e senadores.
O entendimento representou uma derrota para Cunha, que colocou em votação apenas pela Câmara contas de ex-presidentes para limpar a pauta livre para o debate das contas de Dilma.
Cunha afirmou que vai se reunir na segunda (17) com os advogados da Câmara para discutir os termos do recurso. O peemedebista criticou a decisão do ministro do Supremo.
Ele tem sustentado que não houve irregularidades na votação, sendo que o comando do Congresso foi quem repassou para a Câmara as contas que teriam que ser votadas.
O deputado entende que a ação movida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionado o rito de votação das contas, deveria ter sido arquivada pelo Supremo sem análise, uma vez que caberia à Mesa Diretora do Congresso responder ao processo e não a Câmara.
“É certo que recorreremos. Na segunda, me reúno com os advogados que vão me apresentar à peça do agravo [recurso]”, disse Cunha.
“Achei [a decisão do ministro] com argumentos que são bastante refutáveis. E não era ação própria para essa decisão. Se ele entende que cabia ao Congresso, não deveria ter conhecido [deliberado] do mandado de segurança [ação da senadora] porque eu estou como autoridade coautora e não o presidente do Congresso. É a ação errada”, completou o deputado.
A Câmara pode solicitar uma reconsideração a Barroso ou recorrer ao plenário do Supremo, que ainda vai analisar o mérito da ação. Não há data para este julgamento.
Em uma manifestação enviada ao STF, o Senado afirma que concorda com a decisão de Barroso. A nota técnica produzida por dois consultores legislativos destaca que “não se identificou qualquer normativo no ordenamento jurídico pátrio que autorize a tramitação individualizada, na Câmara dos Deputados, e posteriormente no Senado, do processo de julgamento das contas apresentadas anualmente pelo Congresso.”
Engavetados há anos, os pareceres do Tribunal de Contas da União votados –relativos a quatro anos de mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula– foram colocados na pauta por Cunha, que rompeu com o governo especialmente por causa das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão do ministro fortalece o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é responsável por definir a pauta de votações das sessões do Congresso. Calheiros, que também andou estremecido com o governo por causa das apurações sobre desvios na estatal, tem buscado uma reaproximação com Dilma. O Planalto, inclusive, tem apostado no Senado para barrar retaliações de Cunha.