Eduardo Requião é multado em R$ 39,7 mil

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) multou ontem o ex-superintendente da Adminis­­­tra­­­ção dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião em R$ 39,7 mil. A acusação foi a de que ele foi "omisso" dez vezes ao não controlar irregularidades na estrutura portuária. A decisão de multá-lo foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TC na sessão de ontem. O processo se refere a atos praticados em 2008. Eduar­­­do Requião é irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB).

Além de Eduardo, outros três gestores da Appa também foram multados: Maria Ma­­­nuela da Encarnação Oliveira, Waldir Copetti Neves e Mário Lobo Filho. Este último é ex-superintendente da Appa. Lobo Filho assumiu o porto em maio de 2010 e ficou no cargo até dezembro do ano passado, durante a gestão do ex-governador Orlando Pessutti (PMDB). Em 2008, porém, Lobo era diretor adminsitrativo e financeiro do porto.

Ao todo, o TC aplicou 14 mul­­­­­tas aos gestores da Appa. O processo foi aberto pelo TC depois de denúncia da Terceira Inspetoria de Controle Externo do órgão. Os técnicos do TC relataram que a Appa foi multada em cerca de R$ 25 mil por três órgãos diferentes: Agên­­­cia Nacional de Vigilância Sani­­­tária, Receita Federal e Minis­­­tério do Trabalho. Segun­­­do o processo, os gestores te­­­riam si­­­do omissos ao não resolver os problemas identificados pelos órgãos de fiscalização e, devido ao não pagamento das multas, a Appa chegou a ser incluída em dívida ativa pela Procura­­­doria da Fazenda Nacional.

"Houve, sim, negligência dos gestores em face das diversas motivações que geraram as respectivas multas, o que pressupõe não ter havido a responsabilidade necessária preconizada para a condução dos destinos de suas atribuições", afirma o conselheiro Caio Soares em material divulgado à im­­­­prensa pela assessoria de comunicação do TC. As informações divulgadas pelo tribunal não explicaram quais irregularidades teriam sido cometidas.

Críticas

Na decisão, Eduardo foi condenado a pagar dez multas administrativas de R$ 1,1 mil cada uma, além de restituir aos co­­­fres públicos as multas pagas pela Appa, que somam R$ 25,3 mil, com acréscimo de 10% ao valor do dano causado. O então diretor administrativo e financeiro Mário Lobo Filho recebeu duas multas administrativas (num total de R$ 2,2 mil), e a ex-diretora técnica Maria Manuela da Encarnação Olivei­­­ra e o funcionário Waldir Co­­­petti Neves forem condenados a pagar uma multa administrativa cada (R$ 1,1 mil).

À Gazeta do Povo, Eduardo Requião criticou a decisão do TC e afirmou que não teve direito à defesa no processo. "Coisa absolutamente descabida. O TC cumpre com sua função, mas não houve manifestação de defesa. Eu vou recorrer", disse o ex-superintendente.

Ele também afirmou que só ficou sabendo do processo na tarde de ontem e disse acreditar que as multas recebida pela Appa em 2008, por três órgãos diferente de fiscalização, foram por causa "de um banheiro en­­­tupido, um mato não cortado e por um extintor vazio".

Os outros três multados pelo TC não foram encontrados na noite de ontem para comentar a decisão do tribunal.