O Tribunal de Contas do Paraná (TC) multou nesta quinta-feira (10) o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião em R$ 39,7 mil. A acusação foi a de que ele foi "omisso" dez vezes ao não controlar irregularidades na estrutura portuária. A decisão de multá-lo foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TC na sessão desta quinta. O processo se refere a atos praticados em 2008.
Além de Eduardo, que é irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB), outros três gestores da Appa também foram multados: Maria Manuela da Encarnação Oliveira, Waldir Copetti Neves e Mário Lobo Filho. Este último é ex-superintendente da Appa. Lobo Filho assumiu o porto em maio de 2010 e ficou no cargo até dezembro do ano passado, durante a gestão do ex-governador Orlando Pessutti (PMDB). Em 2008, porém, Lobo era diretor administrativo e financeiro.
Ao todo, o TC aplicou 14 multas aos gestores da Appa. O processo foi aberto pelo TC depois de denúncia da Terceira Inspetoria de Controle Externo do órgão. Os técnicos do Tribunal relataram que a Appa foi multada em cerca de R$ 25 mil por três órgãos diferentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Receita Federal e Ministério do Trabalho. Segundo o processo, os gestores teriam sido omissos ao não resolver os problemas identificados pelos órgãos de fiscalização e, devido ao não pagamento das multas, a Appa chegou a ser incluída em dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
"Houve, sim, negligência dos gestores em face das diversas motivações que geraram as respectivas multas, o que pressupõe não ter havido a responsabilidade necessária preconizada para a condução dos destinos de suas atribuições", afirma o conselheiro Caio Soares em material divulgado à imprensa pela assessoria de comunicação do TC. As informações divulgadas nesta quinta-feira pelo Tribunal, porém, não explicaram quais irregularidades teriam sido cometidas pela Appa.
Críticas
Na decisão, Eduardo foi condenado a pagar dez multas administrativas de R$ 1,1 mil cada uma, além de restituir aos cofres públicos as multas pagas pela Appa, que somam R$ 25,3 mil, com acréscimo de 10% ao valor do dano causado. O então diretor administrativo e financeiro Mário Lobo Filho recebeu duas multas administrativas (nem um total de R$ 2,2 mil), e a ex-diretora técnica Maria Manuela da Encarnação Oliveira e o funcionário Waldir Copetti Neves foram condenados a pagar uma multa administrativa cada (R$ 1,1 mil).
À Gazeta do Povo, Eduardo Requião criticou a decisão do TC e afirmou que não teve direito à defesa no processo. "Coisa absolutamente descabida. O TC cumpre com sua função, mas não houve manifestação de defesa. Eu vou recorrer", disse o ex-superintendente.
Ele também afirmou que só ficou sabendo do processo na tarde desta quinta-feira e disse acreditar que as multas recebidas pela Appa em 2008, por três órgãos diferentes de fiscalização, foram por causa "de um banheiro entupido, um mato não cortado e por um extintor vazio". "Quando eu assumi nem banheiro tinha na área portuária. Foi nossa administração que colocou banheiros lá", justificou-se. Os outros três multados pelo TC não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão do TC.
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