Efeito cascata começou: TJ reajusta salário de juízes do PR

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Os juízes e desembargadores da Justiça Estadual do Paraná vão re­­­ceber no contracheque deste mês um aumento de 5% em seus salários. O reajuste será, inclusive, retroativo a setembro. O aumento dos vencimentos da magistratura estadual decorre da vinculação ao aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado há um mês. Pela Lei Esta­­­dual n.° 14.549, a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve ser igual a 90,25% da remuneração dos ministros do STF – que, por sua vez, define o teto do funcionalismo público brasileiro.

O aumento da remuneração foi informado por meio da Resolução n.º 13, aprovada pelo Órgão Espe­­­­cial do TJ, na sexta-feira passada. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da Justiça. Na resolução, o TJ não informa qual o montante total de despesas adicionais com o reajuste.

Mas, com o aumento, o salário dos 120 desembargadores paranaenses vai passar de R$ 22.111 para R$ 23.216,81. Os vencimentos dos cerca de 540 juízes estaduais também vão ser reajustados, pois são calculados com base na remuneração dos desembargadores – sendo 10% menor para cada um dos níveis hierárquicos (veja quadro). Assim, a remuneração dos juízes de entrância final é 10% menor que a dos desembargadores, e cada um deles vai receber R$ 20.895,13. Da mesma forma, os juízes de en­­­trância intermediária recebem 10% a menos que os de entrância final – R$ 18.805,62. Na sequência, juízes de entrância inicial passam a receber R$ 16.925,06 e os juízes substitutos, R$ 15.232,55.

O reajuste vai ocorrer em duas etapas, nos mesmos moldes do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para os ministros do Su­­­­premo. Assim, em fevereiro de 2010, os salários do Tribunal de Justiça irão receber novo aumento, de 3,88%, da mesma forma que ocorrerá ao ministros do STF.

Reserva orçamentária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 23 de setembro, em caráter terminativo, o projeto que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF. A remuneração dos ministros passou de R$ 24.500 para R$ 25.725, a partir de 1.° de setembro. E, após feve­­­rei­­­­ro de 2010, será de R$ 26.723,13. O mesmo reajuste foi aprovado para o procurador-geral da República.

Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que não havia reserva orçamentária para custear o aumento. E o líder do go­­­­verno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que esperava o remanejamento no orçamento, a fim de efetivar o reajuste.

O porcentual aprovado pelo Congresso Nacional é menor do que o pretendido originalmente pelo STF, no projeto encaminhado à Câmara dos Deputados, que pedia 14,09% de aumento. Na época, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o reajuste correspondia à variação acumulada do IPCA, entre 2006 e 2008. Como os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República são o teto do serviço público, servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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Interatividade

É correta a regra de vincular o salário de toda a magistratura paranaense aos vencimentos dos ministros do STF?

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