Efetividade do Estado deixa a desejar no país

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A efetividade do Estado é considerada média no Brasil. A avaliação é da mestre em Governança Pública e Planejamento Beatriz Pisa, que criou um Índice de Governança Pública. Reunindo dados como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), acesso à renda, transparência das contas públicas e participação popular, ela chegou à conclusão que 24 estados ficam em uma posição entre média e baixa no nível de governança pública.

INFOGRÁFICO: Veja o desempenho dos estados no índice de governança pública

Nenhum estado atingiu o nível muito elevado e apenas três apresentaram resultados considerados altos – Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. Quinze estados têm um índice de governança considerado médio, entre eles o Paraná, e nove possuem um número considerado baixo – a maioria destes está na região Nordeste.

Segundo Beatriz, o nível de governança entre as unidades da federação não é satisfatório e os problemas sociais de desigualdade e acesso à renda fazem com que o índice caia na maioria dos estados. "O índice expõe as disparidades entre os estados e regiões brasileiras e os relaciona com os velhos problemas de má distribuição de renda", explica.

Paraná

Apesar ter um nível de governança pública considerado médio, o Paraná atingiu o quarto lugar no ranking, com índice de 0,6982. O estado conseguiu notas consideradas altas – acima de 0,7 – no IDH (0,749), participação popular em conselhos (0,850) e número de eleitores que exercem o direito a voto (0,781). Também é considerado bom o número de crianças entre 10 e 15 anos que não trabalham (0,877).

Os índices que impedem o estado de alcançar o nível alto de governança são os que atingem grande parte dos estados: renda domiciliar per capita (0,523), transparência e prestação de contas (0,607) e aprovação das contas do estado (0,500). A pesquisa utiliza dados de 2010.

Para Beatriz, o cuidado com a transparência das contas públicas fará com que o estado alcance o nível alto. "O problema é de todos os estados, mas o Paraná tem boas ferramentas de transparência – falta utilizá-las da forma correta", afirma.

Cálculo

Para calcular se o Estado é eficiente ou não, foram utilizados cinco pilares da governança pública, divididos em efetividade, transparência a prestação de contas, participação social, equidade e ética. Cada um dos indicadores contribui com 20% do cálculo – portanto, se um dos números é baixo, influencia no resultado como um todo.

Para o professor do Departamento Acadêmico de Gestão e Economia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Antônio Gonçalves de Oliveira, que orientou a pesquisa, a criação do índice cobre uma lacuna na fiscalização da administração pública e ajuda na disseminação das boas práticas. "Partimos de índices estratificados, que medem apenas uma realidade, para um indicador com uma visão mais ampla da efetividade do Estado em diversos quesitos", diz ele.

Conceito surgiu na iniciativa privada

O conceito de governança começou dentro das grandes corporações assim que elas deixaram de ser geridas diretamente por seus proprietários e passaram para as mãos de terceiros. Diante de grandes escândalos de manipulação de dados e balanço, sentiu-se a necessidade de alinhar ações para dar mais segurança aos proprietários, e depois aos acionistas da empresa.

Nesse contexto é que surge a governança pública, após a crise fiscal dos anos 1980, exigindo novos arranjos políticos e econômicos como forma de deixar o Estado cada vez mais eficiente. Estabelece-se então princípios básicos das boas práticas de governança na esfera pública, exigindo do Estado mais transparência na prestação de contas, ética e maior acesso à informação.

Para o professor Antônio Gonçalves de Oliveira, se o índice de governança corporativa surgiu para que haja mais segurança ao investir em uma empresa, a governança pública é uma forma de prestação de contas do Estado. "Nós, o povo, somos acionistas do Estado. É uma forma eficaz de perceber onde o nosso dinheiro, pago em impostos, está sendo investido", afirmou.