Outro lado
Castro Filho afirma que acusação é retaliação do MP
O advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho defendeu-se da acusação do MP de Tocantins e negou qualquer irregularidade no contrato com a Unirg. Segundo ele, devido à dívida de R$ 12 milhões com o INSS, a fundação estava impedida de receber parcelas de um financiamento com o BNDES. A própria prefeitura de Gurupi (TO) estava com a certidão negativa bloqueada por esse motivo e corria o risco de não receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Castro disse que advogados do município e da fundação tentaram por mais de uma vez solucionar o caso na Justiça, mas não tiveram sucesso. Diante disso, a prefeitura decidiu contratar um escritório especializado, o que justificaria a dispensa de licitação para a contratação dos seus serviços. Segundo ele, foi firmado um contrato de risco, de acordo com o qual os honorários só seriam pagos em caso de vitória na ação. Além disso, buscou-se não só liberar a certidão negativa do município e da fundação, como também cancelar o débito com o INSS. "O serviço foi prestado e com sucesso total. Tanto que a Justiça homologou o pagamento dos honorários", afirmou.
Questionado sobre que motivos teria o MP para acusá-lo de improbidade administrativa, Castro Filho declarou que se trata de uma espécie de retaliação à postura que teve contra o órgão enquanto foi presidente da OAB no estado. "O MP estadual vem promovendo há alguns anos uma série de ações contra advogados. Na OAB, tivemos uma atuação muito firme e ganhamos todas as ações, sempre criticando o funcionamento do Judiciário e do próprio MP", argumentou.
Dizendo-se tranquilo e convencido com as explicações do colega de chapa, o candidato à presidência da Ordem Alberto de Paula Machado defendeu que a maioria dos juristas entende que, em serviços advocatícios que demandem conhecimento específico, pode haver dispensa de licitação. Esse seria o caso do seu candidato à tesoureiro, mas não o do adversário, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "Ele [Coêlho] foi contratado para serviços de assessoria judicial, de forma ampla. É uma situação completamente diferente", defendeu.
Para Machado, há uma tentativa de equiparar as denúncias feitas contra integrantes das duas chapas. "Há um propósito claro no sentido de misturar os fatos para que não se perceba muito o nível de gravidade das acusações feitas contra ele [Coêlho]", diz, ressaltando que não há nada diretamente contra ele.
Primeiro bate-chapa em mais de 15 anos, a disputa pela direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional ganhou contornos de embate político, com acusações e denúncias entre as chapas concorrentes. Marcada para a próxima quinta-feira em Brasília, a eleição opõe Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Alberto de Paula Machado. Contra Coêlho pesam acusações de improbidade administrativa e conluio com um desembargador do seu estado, o Piauí. Já Machado chega ao pleito sem nenhuma denúncia envolvendo o seu nome, além de já ter no currículo a presidência de uma seccional estadual da Ordem ele presidiu a OAB-PR entre 2007 e 2009 . No entanto, o candidato a tesoureiro em sua chapa, Ercílio Bezerra de Castro Filho, também responde judicialmente por improbidade administrativa.
Atual secretário-geral da OAB, Coêlho é acusado pelo Ministério Público (MP) do Piauí de ter sido contratado pela prefeitura de Antônio Almeida, no interior do estado, sem licitação e de nunca ter prestado serviço à administração municipal. Segundo o MP, o advogado, que deveria representar a cidade em ações judiciais, foi contratado, na verdade, para defender o prefeito em processos eleitorais. Pelo contrato "simulado" de dez meses, ele recebeu R$ 42,3 mil.
Pouco antes de ser contratado pelo município, em 2009, Coêlho, que é especialista em Direito Eleitoral, atuou como advogado de Alcebíades Borges do Rêgo (PSDB) durante a campanha o tucano foi cassado no terceiro ano de mandato por abuso de poder econômico ao longo da campanha e por compra de votos. Diante do caso, o MP denunciou Coêlho nas esferas civil e criminal. Enquanto a denúncia penal foi rejeitada pela Justiça piauiense, a ação civil ainda não foi julgada.
O advogado do Piauí também é suspeito de agir em conluio com o desembargador Antonio Peres Parente, do Tribunal de Justiça do estado, em decisões milionárias proferidas pelo magistrado e que tinham Coêlho como representante de uma das partes. Em um dos processos em questão, a empresa alemã Basf foi condenada a pagar R$ 9 milhões por danos materiais por ter protestado indevidamente o pagamento de sete títulos de um de seus revendedores dois já haviam sido pagos. O valor da condenação é 18 vezes maior que os R$ 500 mil pedidos pelo próprio revendedor no processo. Diante da suspeita de que o desembargador agisse em conjunto com Coêlho, ele foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.
Bens bloqueados
Já na chapa de Machado, o candidato a tesoureiro é quem responde, na Justiça de Tocantins, por improbidade administrativa. Na denúncia feita ao Judiciário pelo MP do estado, o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho é acusado de ter participado de um suposto desvio de R$ 1 milhão da Unirg, fundação pública de ensino de Gurupi, no interior do Tocantins.
Segundo a promotoria, o advogado foi contratado sem licitação para defender o órgão em uma ação judicial não há no meio jurídico um entendimento consolidado sobre a necessidade de licitação nesses casos (leia mais nesta página).
Pelo contrato, ele receberia 10% do valor envolvido na causa como honorários. No processo, Castro Filho conseguiu cancelar uma dívida de R$ 12 milhões da Unirg com o INSS, o que resultaria em honorários de R$ 1,2 milhão. O MP, entretanto, conseguiu suspender o pagamento na Justiça.
Coêlho diz que não cobraria tão pouco
Procurado em seu telefone celular desde a última sexta-feira, Marcus Vinicius Furtado Coêlho não foi encontrado para comentar as denúncias contra ele. A veículos nacionais de imprensa, porém, o advogado rebateu as acusações.
Ao jornal Folha de S. Paulo, Coêlho disse que prestou os serviços pelos quais foi contratado, tendo atuado em processos judiciais e dado consultoria à prefeitura de Antônio Almeida (PI).
O advogado usa o valor do contrato com a administração municipal (R$ 42,3 mil) para rebater a acusação de que, na verdade, tivesse sido contratado para defender o prefeito da cidade no âmbito eleitoral. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco."
Coêlho disse ainda que é perseguido pelo MP, mais precisamente pelo promotor Vando da Silva Marques, que foi quem ofereceu à Justiça a denúncia de improbidade. Segundo ele, tudo teria sido motivado pelo fato de o seu escritório de advocacia ter dado um parecer contrário a um pedido do promotor para que a prefeitura dedetizasse a casa dele o imóvel estaria infestado de aranhas e baratas na época.
Em nenhuma das entrevistas, o advogado comentou a suspeita de conluio com o desembargador Antonio Peres Parente.
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