A eleição para o cargo de ouvidor de Curitiba deve demorar para voltar à pauta da Câmara Municipal. Segundo o presidente da Casa, Aílton Araújo (PSC), a Mesa Executiva da Câmara vai aguardar até que todas as ações que tramitam sobre o processo estejam julgadas de forma definitiva. A decisão liminar que suspendeu a votação no final do ano passado foi derrubada em 2 de fevereiro – ou seja, em tese, a eleição já poderia ser realizada.
O ouvidor será responsável por receber reclamações e sugestões da população a respeito dos serviços municipais. Ele deve dar andamento às queixas e propostas.
“Se nós elegermos o ouvidor e, depois, a Justiça der uma decisão contrária à Câmara, só teremos perdido tempo”, afirma Araújo. “Primeiro, precisamos dirimir todas as dúvidas, e depois tocamos o processo. Nossa única intenção é fazer o processo da forma mais transparente possível”.
O processo de escolha do ouvidor municipal era para ter sido realizado no início de 2013. Após inúmeros adiamentos, a Câmara iniciou o processo de escolha em dezembro de 2014. Entretanto, Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ingressou com ação contra sua exclusão do rol de entidades aptas a escolher representantes da sociedade civil organizada para a eleição e, no dia do pleito, a Justiça suspendeu a votação em caráter liminar. A decisão foi derrubada em fevereiro.
Segundo Araújo, a direção da Câmara conversou com a nova diretoria do Coren, que concordou em retirar a ação. Entretanto, há também uma ação civil pública apresentada pela Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba) – da qual, segundo o vereador, a Câmara “tomou conhecimento”, mas não foi formalmente notificada.
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