Eleições deixam cidades sem verba até outubro

• 0

O início oficial do período eleitoral representa o fim do prazo de repasse de recursos estaduais e federais para as prefeituras. Com a limitação imposta pela lei, muitas promessas e expectativas só poderão ser concretizadas depois de outubro. Apenas as obras que foram licitadas e efetivamente iniciadas antes do dia 30 de junho puderam receber recursos. As transferências obrigatórias, como repasses de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de porcentuais de impostos arrecadados, continuam acontecendo normalmente.

Para esclarecer dúvidas sobre o que passou a ser proibido a partir de 1.º de julho, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi acionado pelo governo do Paraná. Ele apresentou parecer confirmando que não é permitido dar continuidade a convênios, mas que o dinheiro de empréstimos, como o programa Paraná Urbano, poderia ser encaminhado normalmente às prefeituras. "Transferência voluntária, que é o que fala a lei, não tem relação nenhuma com financiamento", diz.

Lacerda nega que tenha ocorrido um processo de aceleração de repasse de dinheiro para as prefeituras, com vistas de não sofrer os impedimentos do período eleitoral. "Foi feito só aquilo que estava planejado e no orçamento", afirma. "Diferentemente do que aconteceu no governo anterior, quando no último quadrimestre inúmeros convênios de última hora foram assinados, que depois não puderam ser executados, por falta de previsão em caixa ou de conclusão dentro do exercício", acrescenta.

O procurador lembra ainda que, desde maio, toda obra que vai ser feita ainda neste ano tem de ter dinheiro em caixa para a conclusão. A determinação não é da legislação eleitoral, mas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, salienta que, independentemente de ano eleitoral, muitas das promessas de envio de dinheiro não se confirmam, principalmente as emendas parlamentares – sugestões de aplicação de verbas apresentadas por deputados estaduais e federais e senadores e incluídas no orçamento público. Ele cita como exemplo o ano passado, em que nenhum cargo eleitoral estava em disputa, quando R$ 7 milhões dos R$ 12 milhões estipulados realmente entraram no cofre municipal. Em 2004 eram R$ 15 milhões em dotações orçamentárias e só veio R$ 1,8 milhão.

"O histórico da União é de sempre haver uma defasagem entre o que é previsto e que o efetivamente chega a ser repassado", conta. Para 2006, há a previsão de liberar R$ 15 milhões, mas até o fim do prazo legal, apenas R$ 2,75 milhões foram efetivamente repassados. Mas a perspectiva é de que, passado o pleito, ainda sejam conquistados mais R$ 5 milhões.

Sebastiani lembra que muitas vezes o período eleitoral é usado como subterfúgio para justificar a falta de repasse de recursos. Por outro lado, a pressão de prazos gera uma concentração de recursos no primeiro semestre. "Acho até que o período eleitoral apressa algumas decisões", comenta.