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"Chegou a hora de julgar o mensalão", diz presidente do STF
Das agências
Independentemente da polêmica envolvendo o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que é chegada a hora do julgamento do mensalão. "Chegou a hora de julgar [o mensalão]", garantiu Britto.
Ainda sobre o julgamento do mensalão, Ayres Britto disse que ele será levado a julgamento assim que terminar o trabalho do ministro revisor deste processo, Ricardo Lewandowski. O presidente do Supremo lembrou que a corte já discute a logística e o cronograma do julgamento e afirmou que, a despeito de compreender a demanda da sociedade por esse julgamento, é "preciso que o processo ocorra sem predisposição para condenar ou absolver".
O presidente do STF cobrou uma explicação de Lula, sem prejulgá-lo. "Foi um diálogo protagonizado por três agentes, dois desses agentes já falaram [Gilmar Mendes e o ex-ministro do STF Nelson Jobim]. Falta o terceiro [Lula]. Aguardemos a fala do terceiro", disse Ayres Britto, antes do pronunciamento do ex-presidente por meio de nota (veja reportagem na página anterior).
O também ministro do STF Celso de Mello foi mais duro em relação a Lula. Afirmou que o ex-presidente poderia inclusive sofrer impeachment caso ainda estivesse exercendo o cargo e as denúncias se confirmassem. "Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo", disse ele.
Caso o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fosse de fato adiado para 2013, não haveria qualquer mudança na prescrição das penas a que os 38 réus podem ser condenados. Mas o que está em jogo é o risco de o PT, principal envolvido no caso, ser prejudicado nas eleições deste ano. E a possibilidade de o resultado do julgamento mudar com a aposentadoria de dois ministros do STF até o fim deste ano.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso completam 70 anos em 2012 e vão se aposentar compulsoriamente do STF. Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, da Universidade do Norte do Paraná (Unopar), dependendo de quem for indicado para a vaga pela presidente Dilma Rousseff, a aposentadoria dos dois beneficia os réus. "[Ayres Britto e Peluso] são dois nomes que já têm uma tendência de julgar pela condenação", afirma.
Já o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que a possibilidade do julgamento ocorrer em paralelo com as eleições deste ano é um cenário negativo para o PT, uma vez que o tema pode ser usado como arma de campanha pela oposição. "Certamente isso vai ser utilizado em algumas campanhas municipais, sobretudo nas cidades maiores", diz Tomio. O adiamento para 2013 seria positivo, então, para as candidaturas do partido mesmo que os candidatos não estejam envolvidos diretamente com o tema.
Prazos prescricionais
O primeiro prazo prescricional, para a pena mínima de cinco dos sete crimes que serão julgados no processo do mensalão, venceu em 2011. A próxima data-limite para a prescrição é apenas em 2015.
O advogado criminal Daniel Hackbart explica que o prazo da prescrição das penas do caso do mensalão começaram a contar a partir do momento em que a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida pelo STF em 23 de agosto de 2007. Logo, os prazos devem ser contados a partir dessa data.
A prescrição varia de acordo com a penalidade aplicada ao condenado. O Código Penal prevê prescrições de 3, 4, 8, 12, 16 ou 20 anos, dependendo da pena. Se um acusado for condenado a um ano de prisão, esse prazo é de quatro anos. Se ele for condenado a 30, o crime demora 20 anos para prescrever.
No caso do mensalão, as penas possíveis variam de um ano (pena mínima para formação de quadrilha) a 12 anos (pena máxima para corrupção passiva e ativa, peculato e gestão fraudulenta). No primeiro caso, o prazo prescricional é de quatro anos prazo já vencido em 2011. No pior cenário para os réus, a condenação por 12 anos, a prescrição ocorre somente em 2023 16 anos depois da denúncia ser acatada.
Os 38 réus do mensalão não são acusados pelos mesmos crimes. Por exemplo: o pivô do escândalo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, enquanto o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, o fato de um crime prescrever não influencia no cumprimento da pena relativa ao outro.
Oposição quer que Lula seja investigado
Das agências
A oposição planeja entrar com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo reportagem da revista Veja, o ex-presidente teria pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele adiasse o julgamento do mensalão.
DEM, PSDB, PPS e PSol afirmam que Lula cometeu três crimes e precisa ser responsabilizado judicialmente por sua atuação contrária ao julgamento. No pedido, a oposição diz que Lula praticou tráfico de influência, corrupção ativa e coação no curso do processo judicial três crimes tipificados no Código Penal.
"Na ditadura, o STF não foi derrotado. Agora, não será também", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.
Os líderes do PT no Congresso protestaram contra a decisão da oposição de ir à Justiça contra Lula. "Se o ministro julgasse que houve uma infração tão danosa, tão grave, por que ele silenciou por 30 dias? Se é verdade, ele tinha a obrigação constitucional de denunciar", defendeu o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro.
No Planalto, o assunto foi evitado publicamente, embora estivesse nas conversas reservadas de assessores da presidente Dilma Rousseff. Oficialmente, ela não vai tratar do encontro, por não envolver um assunto de governo.