A falta de quitação eleitoral é o principal motivo para a rejeição pela Justiça Eleitoral do registro de candidaturas no país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até quarta-feira (3), o TSE recebeu 412 recursos de candidatos. Desse total, 106 recursos são relativos à falta de quitação eleitoral (documento obrigatório para o registro de candidatura), equivalente a 25,73%.
A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. Sua falta implica na rejeição do pedido pela Justiça Eleitoral.
Está em débito com a Justiça Eleitoral o candidato que não votou nas últimas três eleições e não justificou sua ausência e nem pagou multa até o requerimento do registro de candidatura.
Além disso, também não recebem a quitação eleitoral os candidatos a cargos eletivos que tiverem suas contas de campanha eleitoral rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
Outros motivos
Pelos recursos ajuizados no TSE, a segunda maior causa de recusa de registro de candidaturas para as eleições deste ano é a rejeição de contas de campanha de vereadores em eleições passadas ou do período em que ocuparam o cargo de presidente da Câmara Municipal. O Tribunal recebeu 61 recursos relativos a decisões sobre o assunto.
O terceiro motivo é a falta de filiação partidária, com 57 recursos ajuizados no TSE. Em quarto lugar, está a rejeição de contas de prefeitos ou vice-prefeitos (55).
A quinta maior causa de não aprovação de registro de candidaturas, principalmente ao cargo de vereador, é o analfabetismo, com 42 recursos no TSE. Segundo a Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis.
Além desses motivos, os problemas relacionados à desincompatibilização de cargo público ou função pública também estão entre as principais razões de recusa de candidaturas, com 33 recursos ajuizados no TSE.
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