O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira (19) que o envio de integrantes das Forças Armadas à cidade do Rio de Janeiro nas eleições não representa uma questão de segurança pública, mas de ordem institucional na capital fluminense.
Uma coisa é a utilização das Forças Armadas para a segurança pública no Rio de Janeiro, que a lei e a Constituição prevêem que isso pode ocorrer a partir de um pedido do governador. Nesse caso, não é essa a questão. Existe uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] tratando da garantia para o processo eleitoral.
Em entrevista após a cerimônia de abertura da terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Tarso confirmou que vai conversar ainda nesta terça-feira com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, para checar com que ações o Ministério da Justiça pode colaborar.
Isso não é da nossa competência, mas do TSE. No caso de as Forças Armadas aportarem no Rio de Janeiro para dar garantias ao processo eleitoral, elas ficarão subordinadas s ordens do TSE e não qualquer solicitação do Ministério da Justiça, esclareceu o ministro.
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