Os 19 projetos de lei assinados hoje (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhados ao Congresso Nacional prevêem a criação de 13.492 cargos públicos, sendo 12.095 via concurso público e 1.397 funções gratificadas ou comissionadas, conforme estimativa do Ministério do Planejamento. Para que os postos sejam criados é preciso a aprovação do Legislativo.
Do total de cargos previstos, 5 mil são para a Polícia Federal (PF), 1 mil para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 360 para o Ministério da Agricultura e 240 para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de acordo com estimativa do Planejamento.
Outros órgãos que poderão ter o quadro de pessoal ampliado são os Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Além dos projetos de lei, o presidente Lula assinou também duas medidas provisórias que reajustam os salários de cerca de 300 mil servidores públicos.
As MPs e as mensagens de encaminhamento dos 21 projetos de lei, sendo 19 para criação de postos, serão publicadas em uma edição extra de hoje do Diário Oficial da União.